DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GO
MINEIROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MINEIROS
11924138000123006
19600011
300.000,00
300.000,00
10302501885350052
.
GO
ORIZONA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ORIZONA - FMS
04013318000123003
92060005
92060005
8.633,00
50.000,00
58.633,00
10302501885350052
10302501885350052
.
GO
P I R AC A N J U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
PIRA
01753396000123001
19550012
399.931,00
399.931,00
10302501885350052
.
GO
RIALMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10459591000123001
40830005
364.199,00
364.199,00
10302501885350052
.
GO
RIO QUENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIO QUENTE
08278113000123001
40830005
99.914,00
99.914,00
10302501885350052
.
GO
SANTO 
ANTONIO
DO DESCOBERTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07429190000123002
19550012
19600011
36.442,00
100.000,00
136.442,00
10302501885350052
10302501885350052
.
GO
SANTO 
ANTONIO
DO DESCOBERTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07429190000123019
19550012
301.950,00
301.950,00
10302501885350052
.
MG
I T AC A R A M B I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11456098000123007
13490006
8.366,00
8.366,00
10302501885350031
.
MS
CAMPO GRANDE
FUNDO ESPECIAL DE SAUDE
03517102000123023
40860002
40860002
599.999,00
6.328.873,00
6.928.872,00
10302501885350054
10302501885350054
.
MS
CAMPO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11228564000123004
28360001
110.225,00
110.225,00
10302501885350054
.
PA
PALESTINA 
DO
PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PALESTINA DO PARA
11820102000123004
36920006
114.604,00
114.604,00
10302501885350015
.
PE
S O L I DAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11292383000123002
12180005
199.984,00
199.984,00
10302501885350026
.
PR
CENTENARIO 
DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CENTENARIO DO SUL
09333796000123001
33320005
98.638,00
98.638,00
10302501885350041
.
PR
ITAPERUCU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ITAPERUCU
11293865000123001
33320005
249.926,00
249.926,00
10302501885350041
.
PR
JAG U A R I A I V A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE JAGUARIAVA
10952292000123011
30840001
199.900,00
199.900,00
10302501885350041
.
PR
M A N D I R I T U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MANDIRITUBA
10809926000123001
37050002
199.965,00
199.965,00
10302501885350041
.
RJ
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11384874000123006
42100003
2.493.748,00
2.493.748,00
10302501885350033
.
RJ
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11384874000123021
42100003
1.493.357,00
1.493.357,00
10302501885350033
.
RN
BA R AU N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE BARAUNA
12512241000123007
37420002
199.445,00
199.445,00
10302501885350024
.
RN
GUAMARE
FUNDO DE SAUDE DE GUAMARE
- PREFEITURA
12184274000123003
40910008
299.937,00
299.937,00
10302501885350024
.
RN
LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE LAGOA SALGADA
12455620000123008
39940016
35.290,00
35.290,00
10302501885350024
.
RN
MONTE ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE MONTE ALEGRE
12585986000123010
41630015
299.867,00
299.867,00
10302501885350024
.
RN
N AT A L
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
RIO GRANDE DO NORTE
14031955000123018
41630015
89.026,00
89.026,00
10302501885350024
.
RO
ALTO PARAISO
FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE
ALTO PARAISO
04316867000123006
24210003
105.050,00
105.050,00
10302501885350011
.
RO
JA R U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
20665259000123003
24210003
89.179,00
89.179,00
10302501885350011
.
RO
OURO PRETO
DO
O ES T E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE OURO PRETO DO OESTE
13705838000123002
24210003
349.825,00
349.825,00
10302501885350011
.
RS
SAO LEOPOLDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12625868000123004
41680002
187.574,00
187.574,00
10302501885350043
.
SC
CANELINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CANELINHA
08692266000123006
39290003
300.000,00
300.000,00
10302501885350042
.
SC
F LO R I A N O P O L I S
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
80673411000123015
90550001
299.116,00
299.116,00
10302501885350042
.
SE
ARACA JU
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
04384829000123022
41440003
41440003
193.230,00
226.182,00
419.412,00
10302501885350028
10302501885350028
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -
F U N D ES
13851748000123006
38990008
41260004
700.000,00
1.360.700,00
2.060.700,00
10302501885350035
10302501885350035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -
F U N D ES
13851748000123010
28130010
238.000,00
238.000,00
10302501885350035
.
T OT A L
48 PROPOSTAS
22.592.124,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.211, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17
de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela
única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓ D.
E M E N DA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
GO
M O S S A M E D ES
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
M O S S A M E D ES
10714800000123012
40830005
58.575,00
58.575,00
10302501885350052
.
GO
SANTA BARBARA DE
GOIAS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
SANTA BARBARA DE GOIAS
11307015000123003
40830005
199.327,00
199.327,00
10302501885350052
.
GO
SANTO 
ANTONIO
DO DESCOBERTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07429190000123017
39890004
500.000,00
500.000,00
10302501885350052
.
PE
J U C AT I
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
J U C AT I
10635804000123016
35390002
141.191,00
141.191,00
10302501885350026
.
PE
SAO 
VICENTE
FERRER
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11490142000123001
24560009
299.991,00
299.991,00
10302501885350026
.
PE
V E R D E JA N T E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11667975000123011
27180013
458.646,00
458.646,00
10302501885350026
.
PI
CASTELO DO PIAUI
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
CASTELO DO PIAUI - FMS
11416437000123003
37440002
299.998,00
299.998,00
10302501885350022
.
RJ
PINHEIRAL
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
PINHEIRAL
01648573000123005
41140008
306.816,00
306.816,00
10302501885350033
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES
13851748000123088
30520006
99.680,00
99.680,00
10302501885350035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
13864377000123062
37370011
171.880,00
171.880,00
10302501885350035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
13864377000123063
37350010
70.260,00
70.260,00
10302501885350035
.
T OT A L
11 PROPOSTAS
2.606.364,00