DOEAM 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
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Governo atende produtores indígenas de São Gabriel 
da Cachoeira com regularização de documentos
O 
Instituto de Desenvolvimento Agrope-
cuário e Florestal Sustentável do Esta-
do do Amazonas (Idam) concluiu, no 
dia 29 de agosto, um mutirão de emissão de 
documentos no distrito de Yawaretê, no mu-
nicípio de São Gabriel da Cachoeira (distante 
1.100 quilômetros de Manaus). A ação atendeu 
produtores indígenas com cadastro e emissão 
do Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadas-
tro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para 
garantir-lhes o acesso a políticas públicas que 
beneficiam o setor primário.
Foram emitidas 34 CAFs, e 37 Cartões do 
Produtor entre inscrições e renovações. Ambos 
documentos foram entregues em tempo real 
aos produtores com apoio da Coordenação do 
Cartão do Produtor, coordenada pelo enge-
nheiro agrônomo Luiz Carlos do Herval Filho. 
A ação teve início no dia 24 de agosto e conti-
nuou até o dia 29 de agosto.
“Agora muitas famílias indígenas distantes 
da sede do município poderão vender produ-
tos da agricultura familiar para chamadas pú-
blicas, melhorando suas condições de vida e 
ajudando a girar a economia local’’, destacou 
o engenheiro agrônomo da unidade local do 
Idam em São Gabriel da Cachoeira, Roney Macedo.
A ação beneficiou produtores indígenas das 
etnias Tariano, Piratapuia, Arapasso, Tukano, 
Dessano e Hupda, que agora poderão acessar 
chamadas públicas como o Programa de Aqui-
sição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacio-
nal de Alimentação Escolar (Pnae).
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefí-
cio do Governo do Estado destinado, exclusi-
vamente, à pessoa física que exerça a ativida-
de de produção rural, regulamentado pela Lei 
Estadual n° 2.826, de 29 de setembro de 2003.
Ele concede isenção de ICMS (Imposto de 
Circulação de Mercadorias e Serviços) na aqui-
sição de insumos, máquinas e equipamentos 
para o uso na produção de atividades agrope-
cuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; 
proporciona desconto de energia elétrica junto 
à operadora, mediante o cadastro e a vistoria 
da empresa de energia elétrica; e durante o 
processo de aposentadoria, o Cartão do Produ-
tor é um dos documentos solicitados que com-
prova o exercício da atividade em agricultura, 
extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar 
(CAF) é o instrumento para identificar e qualifi-
car o público beneficiário da Política Nacional 
da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem 
como, a Unidade Familiar de Produção Agrária 
(UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e 
as formas associativas da agricultura familiar (co-
operativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para ob-
tenção do acesso às diversas políticas públicas di-
recionadas ao desenvolvimento e fortalecimento 
da agricultura familiar.
Divulgação/Idam
Técnicos do Idam atuaram 
na emissão de Cartões do 
Produtor e CAF no distrito 
Yawaretê 
Ação atendeu produtores indígenas com cadastro e emissão do Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO