DOEAM 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
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<#E.G.B#148964#2#151917>
PORTARIA Nº 0108/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos 
específicos no recebimento dos serviços contratados pela Casa Civil;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que preceituam o Art. 40 e Art. 245, do Decreto Estadual 
n.º 47.133 de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO as orientações emanadas pela Secretaria de Estado da 
Fazenda - SEFAZ, órgão gestor do Sistema de Gestão de Contratos;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 28 de 
agosto de 2023, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido 
Contrato, conforme abaixo:
Designação / 
Servidor
Cargo/ 
Matrícula
Contrato Nº Contratada
Substituto
Gestor:
Nissim Figueira 
Benoliel
Assistente 
Técnico II / 
154084-0D
007/2023
ALEFCRON 
Serviços da 
Construção 
Civil e da 
Tecnologia 
Ltda.
Matheus Encarnação 
de Morais
Fiscal:
Aline dos Santos 
Dinelli
Consultor
Técnico III
Ayda Mirtes Luzeiro 
Lopes Cruz
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão do ajuste pertinente, observando em especial a Lei 
Federal n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de setembro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#148964#2#151917/>
Protocolo 148964
<#E.G.B#148968#2#151921>
PORTARIA Nº. 0109/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 005/2023-CASA CIVIL, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 1º de 
setembro de 2023, e durante toda a vigência da Carta Contrato indicada, 
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido 
Contrato:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Contrato Nº Contratada
Fiscal 
Substituto
Heston Silva 
de Queiroz
Assistente 
Técnico / 
154021-1G
005/2023
MDA Manutenção 
de Elevadores Ltda.
Marcus Antonio 
da Rocha
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de setembro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#148968#2#151921/>
Protocolo 148968
<#E.G.B#148973#2#151926>
PORTARIA N.º 110/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, resolve
DESIGNAR, a contar de 29 de agosto de 2023 o servidor JANDERSON 
DE OLIVEIRA PEREIRA, Matrícula n.º 266.774-6 A, titular do cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, Símbolo AD-3 da Casa Civil, para 
responder pela Chefia do Setor de Material e Patrimônio da Casa Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 06 de setembro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#148973#2#151926/>
Protocolo 148973
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#148994#2#151948>
PORTARIA N.º 523/2023-GSPGE
CONCEDE férias à Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 20 dias de férias a Procuradora do Estado SIMONETE GOMES 
SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 126.286-6 D, referente ao 2º período do 
exercício de 2002, a contar de 04 até 23/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#148994#2#151948/>
Protocolo 148994
<#E.G.B#148995#2#151949>
PORTARIA N.º 524/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER três dias de férias a Servidora MARIA DE FATIMA BRASIL 
AVELINO, matrícula nº 118.103-3 D, referente ao exercício de 2021, a 
contar de 04 até 06/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 04 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#148995#2#151949/>
Protocolo 148995
<#E.G.B#148997#2#151951>
PORTARIA N.º 525/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER três dias de férias a Servidora VANESSA KARINE QUEIROZ 
GOMES, matrícula nº 166.240-6 B, referente ao exercício de 2018, a contar 
de 04 até 06/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 04 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#148997#2#151951/>
Protocolo 148997
<#E.G.B#149001#2#151955>
PORTARIA N.º 526/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER três dias de férias à Servidora THAIS SOUZA DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 263.404-0 A, referente ao exercício de 2023, a contar de 04 até 
06/09/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO