DOEAM 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
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de Estado de Saúde - SES/AM; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 
21/08/2023 a 20/08/2024; VALOR TOTAL: R$ 37.707.460,56 (trinta e sete 
milhões, setecentos e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta 
e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2001.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33903912; 
Fonte: 
1.500.1210; N.E nº 03190 de 21/08/2023, no valor de R$ 1.152.172,45 
(um milhão, cento e cinquenta e dois mil, cento e setenta e dois reais 
e quarenta e cinco centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.016446/2023-78. 
Manaus, 06 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#148993#5#151946/>
Protocolo 148993
<#E.G.B#149057#5#152010>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 007/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
empresa FORMULA FARMA FARMACIA LTDA; OBJETO: Alterar a 
titularidade da Unidade Gestora 017103 (POLICLÍNICA GOVERNADOR 
GILBERTO MESTRINHO) para a Unidade Gestora 017101 (Secretaria de 
Estado de Saúde); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2224.0011; 
Natureza 
de 
Despesa: 
33903950; 
Fonte: 
1.600.2310; Nota de Empenho: nº 03383 de 29/08/2023, no valor de R$ 
2.788,00 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.017564/2023-01. 
Manaus, 11 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#149057#5#152010/>
Protocolo 149057
<#E.G.B#148983#5#151936>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 009/2023 - SEAGA/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal 
n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 123, de 14 de 
dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 24.818 de 27 
de janeiro de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
01.01.017101.026573/2021-13, 
referente 
ao 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 333/2023-CSC.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados -CSC, constante no Ofício N.º 2217/2023 - GP/CSC, e 
na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 333/23 - CSC. II - 
ADJUDICAR a empresa SOCCEAM - CIRURGIA CARDIOVASCULAR 
DO AMAZONAS LTDA, CNPJ N.º 21.255.490/0001-47, vencedora do 
Lote 01 (único), cujo valor importou em R$ 21.005.456,04 (vinte e um 
milhões, cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatro 
centavos), referente a contratação, pelo menor preço global, de pessoa 
jurídica especializado na prestação de serviços médicos de média e alta 
complexidade em cirurgia cardiovascular adulto e pediátrica, para atender 
as necessidades da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - 
Secretaria de Estado da Saúde - SES/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO ORDENADOR DE DESPESAS.
 Manaus/AM, 06 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#148983#5#151936/>
Protocolo 148983
<#E.G.B#149023#5#151976>
PORTARIA N.º  007/2023/CPER/SES-AM
A DIRETORA GERAL DO CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO 
- CPER, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Decreto 
Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à 
informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 
de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO 
o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece 
a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital 
(e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos 
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e 
a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;
R E S O L V E: DESIGNAR, a servidora RAIMUNDA GOMES PINHEIRO, 
que está ocupando o cargo de DIRETORA GERAL, matrícula 106.695-1A, 
CPF 193.034.832-00, para responder como ORDENADOR DE DESPESAS 
da UNIDADE GESTORA 17.102, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada, a partir de 06 de fevereiro de 2023; 
Manaus/AM, 29 de agosto de 2023.
RAIMUNDA GOMES PINHEIRO
Diretora Geral do CPER
<#E.G.B#149023#5#151976/>
Protocolo 149023
<#E.G.B#149041#5#151994>
PORTARIA Nº 894/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e 
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, 
Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o 
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido 
os Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos 
e competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO 
a PORTARIA Nº 204/2021 - GAB/SES-AM, que instituiu no âmbito da 
Secretaria de Estado de Saúde, o Núcleo de Fiscalização de Contratos 
da Saúde, denominado NFCS, diretamente subordinado ao Secretário 
Executivo Adjunto de Gestão Administrativa. CONSIDERANDO o que 
consta no Processo nº 01.01.017101.030788/2023-09. R E S O L V E: 
DESIGNAR a servidora PRISCILA BENTES DAMASCENO, matrícula 
n° 265.280-3A, para responder como Subgestor de Obras e Serviços de 
Engenharia do Núcleo de Fiscalização de Contratos da Saúde. a contar 
de 04.09.2023, DESIGNAR o servidor MARCOS JORGE FERREIRA 
DAS NEVES, matrícula n° 197.259-6B, para responder como Subgestor 
de Serviços Comuns do Núcleo de Fiscalização de Contratos da Saúde 
até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 4 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#149041#5#151994/>
Protocolo 149041
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#148921#5#151874>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 083/2020 - CEE/AM DE 28/08/2020
RESOLUÇÃO Nº 092/2020 - CEE/AM
Conceder Novo Reconhecimento do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), 
ministrado na Escola Vocacional Masrour - ADCAM, localizada na Rua 
Leonora Armstrong Nº 9, São José IV, Manaus/AM, pelo período de 08 
(oito) anos a contar do ano letivo 2019 até o término do ano letivo de 2026; 
Orientar que a instituição proceda ao atendimento dos requisitos contidos 
na Resolução Nº 039/2020-CEE/AM e Resolução Nº 057/2020-CEE/AM, 
para fins de reestruturação do Calendário Escolar do ano letivo de 2020; 
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado 
o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do ensino ora 
autorizado.
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com 
incorreção no Diário Oficial do Estado, edição de 25/09/2020, 
Publicações Diversas, pág. 8.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#148921#5#151874/>
Protocolo 148921
<#E.G.B#148922#5#151875>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº. 244/2018 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº. 247/2018 - CEE/AM DE 27/12/2018
Reconhecer o Curso de nível médio Técnico em Eletrotécnica, ofertado no 
Centro Literatus, localizado na Rua Rio içá, nº 165, Bairro Nossa Senhora 
das Graças, Manaus/AM, pelo período de 06 (seis) anos - novembro/2018 até 
novembro/2024; Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do 
prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite novo reconhecimento 
do curso em tela.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO