DOEAM 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
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CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.019199/2023-88-SEDUC/SIGED
GLAUCIA VALERIA SANTOS VALE, cargo PROFESSOR, município de
Tefé/AM, durante os período relacionados abaixo:
Matrícula nº 012.418-4A - 15/10/1999 a 31/12/1999; e de 01/02/2000 a
28/02/2001.
Matrícula nº 012.418-4B - 01/02/2000 a 30/06/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148934#7#151887/>
Protocolo 148934
<#E.G.B#148936#7#151889>
PORTARIA GSE 779, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.021789/2023-70-SEDUC/SIGED
ANTONIA IRACY COELHO D’ANGELO, cargo PROFESSOR SERVIÇOS
PRESTADOS, matrícula: 005.354-6/B, durante os períodos de 01/03/1998
a 31/12/1998; 01/03/1999 a 31/12/1999; e de 01/02/2000 a 28/02/2001,
município de Manacapuru/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148936#7#151889/>
Protocolo 148936
<#E.G.B#148939#7#151892>
PORTARIA GS Nº 914, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 128/2023-GSEAP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 828, de 17.08.2023, publicada no
Diário Oficial do Estado, de 21.08.2023, a qual DISPENSOU o(a) servidor(a)
JOSINETE COSTA VICENTE PICANÇO, PEDAGOGO PD40.LPL-IV,
matrícula nº 197240-5B, e DESIGNOU o(a) servidor(a) RITA FERNANDES
DA SILVA, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 219212-8A, para a
função de Coordenador(a) Adjunto(a) Pedagógico(a), da Coordenadoria
Distrital de Educação 04, município de Manaus.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148939#7#151892/>
Protocolo 148939
<#E.G.B#148940#7#151893>
PORTARIA GS Nº 908, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no
Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 120/2023-GSEAP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora ÁDILA MARTA DA SILVA E SILVA, matrícula
nº 213.054-8B, CPF 698.310.922-8, para atuar como fiscal/titular do Termo
de Contrato nº 02/2023-SEDUC, firmado entre o Estado do Amazonas, por
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e
a FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE, cujo objeto é a prestação de serviços
educacionais para atender estudantes do Novo Ensino Médio da 1ª a 3ª
série com a oferta de itinerário de Formação Técnico Profissional (FTP),
em regime de tempo integral, beneficiando 368 (trezentos e sessenta e
oito) alunos da Rede Pública Estadual de Ensino da Secretaria de Estado
de Educação e Desporto Escolar, a contar de 01/09/2023, e durante toda
a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro
servidor;
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148940#7#151893/>
Protocolo 148940
<#E.G.B#148941#7#151894>
PORTARIA GS Nº 913, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Portaria GS nº 990, publicada no Diário Oficial do
Estado, de 25/08/2022, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a
serem observados para, baseado nos critérios de mérito e desempenho, o
provimento da função de Diretor Escolar da Rede Estadual de Ensino.
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 031/2023-GFORGE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
Art. 1º INSTITUIR no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar-SEDUC, a Comissão Interna para coordenar o Processo
Seletivo Simplificado-PSS de servidores efetivos para o exercício da função
de novos Diretores Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Art. 2° DESIGNAR os servidores da Secretaria de Estado da Educação e
Desporto Escolar-SEDUC, representantes dos setores relacionados a seguir,
para compor a Comissão Interna do referido processo, sob a presidência do
primeiro.
1 - Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica - SEAP;
2 - Departamento de Gestão Escolar - DEGESC;
3 - Gerência de Fortalecimento da Gestão Escolar - GFORGE;
4 - Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar - GAAGE;
5 - Gerência de Auditoria Escolar - GAES;
6 - Departamento de Gestão de Pessoas - DGP;
7 - Departamento de Planejamento e Gestão Financeira - DPGF;
8 - Gerência de Prestação de Contas de Cota Federal - GEPCOF;
9 - Gerência de Prestação de Contas de Cota Estadual - GEPCOE;
10 - Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM;
11- Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CAEP;
12 - Comissão de Tomada de Contas Especial - CTCE;
13 - Assessoria Jurídica-ASSJUR.
Parágrafo Único - A Comissão Interna fica autorizada a convidar
representantes de outros Departamentos da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar-SEDUC, cuja presença seja considerada
necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º A Comissão Interna terá como competência estabelecer diretrizes,
auxiliar e acompanhar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado -
PSS de servidores efetivos para o exercício da função de novos Diretores
Escolares da Rede Estadual de Ensino, entre elas:
I - Fornecer todos os dados e informações precisas ao órgão intermediário;
II - Fiscalizar a prestação dos serviços do órgão intermediário;
III - Dirimir quaisquer dúvidas ou emitir parecer sobre Processo Seletivo
Simplificado-PSS de servidores efetivos para o exercício da função de novos
Diretores Escolares da Rede Estadual de Ensino.
Parágrafo Único - A Comissão Interna reunir-se-á sempre, com convocação
prévia feita pelo (a) presidente, para elaborar o Plano de Trabalho e executar
as ações necessárias ao cumprimento de suas competências.
Art. 4° O exercício da função do membro da Comissão Interna não será
remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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