DOEAM 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
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Art. 5° Caberá à Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC prover à Comissão Interna do referenciado processo, os 
meios necessários aos exercícios de suas funções.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148941#8#151894/>
Protocolo 148941
<#E.G.B#148943#8#151896>
PORTARIA GS Nº  909, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 013/2023-DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
INCLUIR, a contar de 28/08/2023, na Portaria GS nº 1177, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 07/10/2022, que incluiu o item VIII - Autorizar os 
servidores para assinar as Telas do Sistema de Pagamento, Nota Técnica, 
Memorial de Cálculo e Instrução Processual contidos nos processos do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério-FUNDEF, no Art. 1º da Portaria GS nº 93/2019, 
ratificada pela Portaria GS nº 917/2021, respectivamente publicadas 
no Diário Oficial do Estado, de 11/02/2019 e 10/08/2021, os servidores 
relacionados abaixo:
5. Antônia Ionete Vidinha Barroso;
6. Marcelo Alencar Barreto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148943#8#151896/>
Protocolo 148943
<#E.G.B#148948#8#151901>
PORTARIA GSE Nº  771, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.021788/2023-26-SEDUC/SIGED
ANTONIA IRACY COELHO D’ANGELO, cargo de PROFESSOR 
SERVIÇOS PRESTADOS, na matrícula n° 005.354-6A, referente aos 
períodos de 01/12/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/03/1999 
a 31/12/1999, e de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148948#8#151901/>
Protocolo 148948
<#E.G.B#148949#8#151902>
PORTARIA GSE Nº 758, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.028649/2023-23-SEDUC/SIGED
RUTINEY AUGUSTA DE SOUZA, cargo de PROFESSOR, matrícula nº 
000.842-7C, durante os períodos de 01/04/1995 a 31/12/1995, 01/04/1996 
a 31/12/1996, 01/07/1997 a 31/12/1997, 01/03/1998 a 31/01/1999, e de 
02/06/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148949#8#151902/>
Protocolo 148949
<#E.G.B#148951#8#151904>
PORTARIA GSE 774, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029621/2023-03/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/8192;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da 
Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) VANDERCLEI VIEIRA DA SILVA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 123.533-8D, lotado(a) na Escola Estadual Castelo 
Branco/Manaus, turno matutino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar 
de 03/07/2023 a 30/09/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148951#8#151904/>
Protocolo 148951
<#E.G.B#148953#8#151906>
PORTARIA GS Nº 911, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027671/2023-56/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 256/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Santa Terezinha, (Tipo III, Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 03, no município de Manaus, a servidora REGINA DE OLIVEIRA 
BRAGA, MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrículas nº 187444-6A, a contar de 
03/08/2023;
II. DESIGNAR a servidora ISABELY CRISTINY SILVA DE ABREU COHEN, 
ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 239356-5A, para 
exercer a referida função, a contar de 03/08/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148953#8#151906/>
Protocolo 148953
<#E.G.B#148958#8#151911>
PORTARIA GS Nº 910, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029166/2023-46/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 258/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual 
de Tempo Integral Garcitylzo do Lago e Silva, (Simbologia FAEI-1), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus, o 
servidor CAMILO JOSE GONZAGA GONCALVES, PROFESSOR PF40.
MSC-II/ PROFESSOR PF20.MSC-II, matrículas nº 233433-0A/B, a contar 
de 11/08/2023;
II. DESIGNAR o servidor ROSINALDO SILVA DE SOUSA, PROFESSOR 
PF40.ESP-II, matrícula nº 218621-7A, para exercer a referida função, a 
contar de 11/08/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#148958#8#151911/>
Protocolo 148958
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO