DOEAM 11/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 29
Polícia Civil do Estado
 do Amazonas – PC
<#E.G.B#149010#29#151963>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022- PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas 
e a empresa OI S/A. Objeto: Termo Aditivo de acréscimo ao Termo de 
Contrato nº 15/2022 - PC/AM. Data de assinatura: 04/09/2023. Vigência: 
04/09/2023 a 25/11/2023. Fundamento do ato: Processo Administrativo n. 
º 01.01.022102.008271/2023-55 (SIGED). Valor Mensal do acréscimo: R$ 
5.890,31 (cinco mil, oitocentos e noventa reais e trinta e um centavos). Valor 
Global do acréscimo: R$ 17.670,93 (dezessete mil, seiscentos e setenta 
reais e noventa e três centavos). 
Manaus, 05 de setembro de 2023.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#149010#29#151963/>
Protocolo 149010
<#E.G.B#148950#29#151903>
PORTARIA N.º 902/2023 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JULIANA SOARES VIGA 
FALABELLA
Assessor II - AD-2
14
17/07/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 7 DE AGOSTO DE 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#148950#29#151903/>
Protocolo 148950
<#E.G.B#149003#29#151957>
PORTARIA N.º 904/2023 -GDG/PC-AM
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, 
previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
THAYSSA SOUZA RODRIGUES
Subgerente - AD-3
13
01/08/2023
2
JONE CLEI SOUSA RODRIGUES Assessor II - AD-2
14
01/08/2023
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 7 DE AGOSTO DE 2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#149003#29#151957/>
Protocolo 149003
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#148970#29#151923>
ESPÉCIE: Portaria  nº  939/2023/DPA-1, de 31AGO2022. O Comandante-Geral 
da  Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições  legais. 
Considerando o Decreto n.º 41.166, de 19 de agosto de 2019 que delegou 
a competência aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas para expedição de atos de 
agregação e reversão de Policiais e Bombeiros Militares; Considerando 
o processo SIGED MEMO Nº 2029/2023-DPA/PMAM; Considerando o 
Decreto de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 
mesma data, que exonerou o CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA 
DE ALMEIDA (13424), do cargo de confiança de Comandante-Geral da 
Polícia Militar do Amazonas; Considerando o Decreto de 29 de agosto de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, que nomeou 
o CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA (15564), para o 
cargo de confiança de Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas;
RESOLVE: 1. AGREGAR, a contar de 29 de agosto de 2023, nos termos do 
Art. 75, § 1º, alínea “a’’, Art. 77, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de1975, 
e Decreto de 41.166 de 19 de agosto de 2019, o CEL QOPM MARCOS 
KLINGER DOS SANTOS PAIVA (15564), por haver sido nomeado para 
exercer o cargo de confiança de Comandante-Geral da Policia Militar do 
Amazonas. 2. PERMANECER AGREGADO, nos termos do Art. 75, § 1º, 
alínea “a’’, Art. 77, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, e Decreto 
de 41.166 de 19 de agosto de 2019, o CEL QOPM MARCUS VINICIUS 
OLIVEIRA DE ALMEIDA (13424), por haver sido nomeado para exercer o 
cargo de confiança de Secretário de Estado de Segurança Pública, conforme 
o Decreto de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
nº 35.057, edição de mesma data. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 31 de agosto de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#148970#29#151923/>
Protocolo 148970
<#E.G.B#148974#29#151927>
PORTARIA Nº 028/2023/AJUDÂNCIA GERAL/PMAM, DE 11SET2023
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 17, da Lei 
Delegada nº 067, de 18MAI2007; Considerando o Decreto de 04SET2023, 
publicado no D.O.E. nº 35.061, edição de mesma data, que nomeia o CEL 
QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA (15792), para exercer o cargo de 
confiança de Subcomandante Geral da Polícia Militar do Amazonas.
RESOLVE: DELEGAR, nos termos dos artigos supracitados, o CEL QOPM 
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA (15792), Matrícula nº 159.944-5 A, a 
função de Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
a contar desta data. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 11 de setembro de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#148974#29#151927/>
Protocolo 148974
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO