DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
§ 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 54.355,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta 
e cinco reais), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE, 
inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSICOLOGOS, 
referente a competência 21 de julho de 2023 a 20 de agosto de 2023. Fortaleza, 25 de julho de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº06770098/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização no valor de R$ 92.697,44 (noventa e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta 
e quatro centavos), junto à COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, 
cujo objeto é serviço de profissionais da saúde na área hemodinamicistas, referente ao período de 11/06 a 15/06/2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Dr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.009091/2023-00
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 
c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 4.742,79 
(quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos) , junto a empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, inscrita no 
CNPJ sob o n° 08.273.364/0001-57 , decorrente do contrato nº 1109/2017, cujo objeto é o SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO 
DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS, TRANSPORTES E LOGÍSTICA, prestados na SESA Nível Central. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 153, Fortaleza, 14 de agosto de 2023, que publicou o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº003/2023. 
Onde se lê: 8.2. Descrição da Dotação Orçamentária: Dotação: 7279 Funcional: 24000000.10.302.631.10428.03.339039.1.5009100000.0 Gestora: 240401 
24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 24200074 - COORDENADORIA 
DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE - CORAC Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL Programa: 631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO Ação: 10428 - CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DA OFERTA 
DOS SERVIÇOS REGULADOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA. Região: 03 - GRANDE FORTALEZA Despesa: 339034 - OUTRAS 
DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Fonte: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Grupo Fonte: 90 - DETALHAMENTO GERAL Subfonte: 00 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Lançamento Contábil (Iduso): 0 - 
FONTE DE RECURSOS DO TESOURO NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA Tipo de Fonte: 01 - TESOURO Leia-se: 8.2. Descrição da Dotação 
Orçamentária: Dotação: 7279 Funcional: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.5009100000.0 Gestora: 240401 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE 
Órgão: 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 24200074 - COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO 
SISTEMA DE SAÚDE - CORAC Função: 10 - SAÚDE SubFunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 631 - ATENÇÃO 
À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO Ação: 10428 - CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS REGULADOS NA ATENÇÃO 
SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA. Região: 03 - GRANDE FORTALEZA Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Grupo Fonte: 90 - DETALHAMENTO GERAL Subfonte: 00 - RECURSOS NÃO VINCU-
LADOS DE IMPOSTOS Lançamento Contábil (Iduso): 0 - FONTE DE RECURSOS DO TESOURO NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA Tipo 
de Fonte: 01 - TESOURO Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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PORTARIA Nº008/2023 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SUB TEN PM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 000911. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2023.
Dra Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº009/2023 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-1-4, lotada neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 000912. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em 
Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2023.
Dra Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 35.353, de 16 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE DEMOSTENES 
OLIVEIRA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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