DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
38455
ROQUELINA CHAVES PESSOA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE
045/2023
35796
RUSSINEIA AMARAL DE MOURA
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA 
QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
024/2023
35608
SANDRAMARA MARANHAO 
IBIAPINA FONTENELE
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE
045/2023
33150
SARA ALMEIDA ORTINS DIAS
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CAMPANHAS 
EDUCATIVAS E ANTIDISCRIMINATORIAS
030/2023
30659
SAVIO SIQUEIRA BARRETO 
ALENCAR SABINO
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE 
- CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
31407
SICILIA MOTA REGADAS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO 
ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS
041/2023
22654
SIDNEY DE CARVALHO LUZ
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA O 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DO CEARA
037/2023
31879
SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM
033/2023
35530
TARCIANNE VIANA FONTENELE
SECRETARIO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS
029/2023
34679
TENNESSE LIZANDRO MAGALHAES
SUPERVISOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE 
FEIRAS E ACOES INTINERANTES
042/2023
37436
THALITA DA SILVA VAZ
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA MELHORIA 
CONTINUA DA QUALIDADE - PROCON
035/2023
33850
THAMISA MARA VASCONCELOS 
NOGUEIRA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
033/2023
2745
THIAGO MARCOLINO 
PATRICIO DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS 
LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS 
DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
37646
TICIANA MOURAO BESERRA LIMA
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
29103
VANIA MARIA DA COSTA 
VIEIRA MATIAS
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
29955
VERONICA MARIA DUARTE DE SOUZA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL
043/2023
12945
VIVIAM PAULA RODRIGUES 
TRAJANO FERREIRA GOMES
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
35062
YAGO IVO MEIRELES
ASSESSOR TECNICO 
NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE
045/2023
37797
YURE RAPHAELL DE 
SOUSA FERNANDES
SUPERVISOR NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0167/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 31 de julho de 2023, o 
efeito do Ato da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30dias do mês deagosto de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0167/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
12712
CAMILA LIMA AGUIAR
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2464,64
0150-2023
31/07/2023
16/08/2023
15780
CIBELE FABRICIA COUTO CARVALHO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1700
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
32332
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
455
34317
FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000
32334
ITALO APOLINARIO MACEDO SANTANA
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500
0062-2022
28/03/2022
07/04/2022
37416
JANE KELLY GOMES ALENCAR SOUZA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500
103-2023
28/04/2023
29/05/2023
800
JERFFERSON BEZERRA DE FIGUEIREDO
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000
0103-2023
28/04/2023
29/05/2023
26955
JOAQUIM NUNES FERNANDES NETO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3006
30042
JOSE ANCHIETA ARAUJO SANTIAGO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000
26075
LUIZ SERGIO MENEZES DA COSTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7000
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
1041
MARIA CELESTE BRITO GONCALVES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
5093
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
30327
MARIA FLOR MACIEL
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
341
22030
MARIANA NUNES MARTINS
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000
0062-2022
28/03/2022
07/04/2022
22531
MARUZA LEAL DE PAULA PESSOA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500
37088
MILENE NAYARA FREIRE DOS SANTOS
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000
38668
RAFAEL PEREIRA ESMERALDO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
918,37
34760
SUERDA MARINHO PINTO
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1730
0065-2023
28/02/2023
10/03/2023
38092
TALITA BARROSO ACACIO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3960
38466
VICTOR MATHEUS PEREIRA MOTA
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
558
0120-2023
29/05/2023
19/06/2023
38365
WESLEY COELHO SIMPLICIO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
664,87
38372
YASMIN FONSECA E SILVA ANDRADE
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3558
0120-2023
29/05/2023
19/06/2023
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0168/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades 
de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; 
CONSIDERANDO que tais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e 
qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Atopara integrar as respectivas Equipes de Trabalho. Art. 2º 
Fica concedida, aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de agosto de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem 
prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII 
e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens