DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos 
termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 
2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0168/2023
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
37056
AMANDA CAVALCANTE 
DE LIMA
TTR NIVEL 
EXECUTIVO III
2000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA ADEQUACAO AOS PROCESSOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA 
A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS (LGPD)
934/2023
38072
BRENO BRASIL GOMES
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5400,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
15780
CIBELE FABRICIA 
COUTO CARVALHO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
2700,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO 
DO PROJETO MODERNIZACAO DA TV ASSEMBLEIA NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
947/2023
38578
CLARISSE ALEXANDRE 
DE LIMA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL III
865,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
36150
DIEGO DOS SANTOS 
LIRA PEREIRA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
38768
FABIO LEITE DE 
CARVALHO NETO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO I
3860,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
34317
FRANCISCO CARVALHO 
DOS SANTOS
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8018,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO 
DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
18974
GABRIEL ALVES 
PEREIRA DE SOUZA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000,00
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
24512
ISABEL CHAVES 
CAVALCANTE
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6010
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
25483
ISABELA VERAS BRITO
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1000
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
32334
ITALO APOLINARIO 
MACEDO SANTANA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
7500
EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO 
CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
948/2023
37416
JANE KELLY GOMES 
ALENCAR SOUZA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1500
EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICO, LEVANTAMENTO, 
ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PROCESSO DE 
MELHORIA CONTINUA DO SISTEMA GERADOR DO DIARIO 
OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO, DOALECE
942/2023
800
JERFFERSON BEZERRA 
DE FIGUEIREDO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
3000
EQUIPE DE TRABALHO PARA DEFESA DA SAUDE MENTAL 
E COMBATE A DEPRESSAO E AO SUICIDIO
961/2023
31218
JOSE AUGUSTO DE 
CASTRO VELOSO NETO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO I
3657
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
38070
JOSE SILVIO AVILA CUNHA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1100
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
3360
JULIO HENRIQUE 
SONSOL GONDIM
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1500
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
38766
LARISSA QUEIROZ FARACHE
TTR NIVEL 
EXECUTIVO I
3860
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
26075
LUIZ SERGIO MENEZES 
DA COSTA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
9000
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DO SISTEMA 
DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
935/2023
1041
MARIA CELESTE 
BRITO GONCALVES
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6593
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR A IMPLANTACAO 
DO PROJETO ESTRATEGICO DE REESTRUTURACAO DA GESTAO 
PATRIMONIAL NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA
954/2023
1082
MARIA DE FATIMA 
NOGUEIRA LIMA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1500
EQUIPE DE TRABALHO PARA GESTAO ESTRATEGICA 
E ORGANIZACIONAL EM TECNOLOGIA NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
930/2023
22030
MARIANA NUNES MARTINS
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
3000
EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTAR O LABORATORIO DE INOVACAO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA (SYPO)
946/2023
22531
MARUZA LEAL DE 
PAULA PESSOA
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
4500
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO 
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR 
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
37477
MATHEUS DE PAULO PESSOA
TTR NIVEL 
EXECUTIVO III
2359
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO 
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
37269
PAULO ROBERTO 
FEITOSA MACHADO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO III
5321,02
EQUIPE DE TRABALHO INOVACAO EDITORIAL NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DIO ESTADO DO CEARA
944/2023
2907
SOLANGE PORTO OLIVEIRA
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL I
1500
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO 
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
34760
SUERDA MARINHO PINTO
TTR NIVEL 
EXECUTIVO II
2730
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO 
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR 
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
38092
TALITA BARROSO ACACIO
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO II
6960
EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAR MONITORAMENTO 
DAS PROPOSICOES LEGISLATIVAS
958/2023
37014
WELLISON RIBEIRO NUNES
GTTR NIVEL 
OPERACIONAL II
1000
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO 
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
931/2023
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°60/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°35/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DA CONS-
TRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E OUTROS DIVERSOS, 
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA do edital de Pregão Eletrônico nº 35/2023, o qual passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01449/2023. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional 
da ALECE, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. Conforme referida Resolução, são atribuições do referido Setor 
a execução de serviços de obras, manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de