DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Resultado da Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, por 
meio da CPL, torna público o Resultado de Licitação da Tomada de Preço nº 0060205.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, DE MURO DE PROTEÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL CORONEL DOMINGOS PEREIRA E REVITALIZAÇÃO DA RUA BENEVIDES MOREIRA E TONICO ROCHA NO MUNICIPIO 
DE URUOCA-CE. CLASSIFICAR, as seguintes empresas para os seguintes lotes: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 10.932.123/0001-
14 (LOTE 01 R$: 355.595,48; LOTE 02 R$: 73.592,97; LOTE 03 R$: 540.228,68); LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS 
LTDA- CNPJ: 07.191.777/0001-20 (LOTE 01 R$: 357.528,91; LOTE 02 R$: 74.113,38; LOTE 03 R$: 542.998,84); MANDACARU CONSTRUÇÕES 
& EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 27.583.854/0001-02 (LOTE 01 R$: 353.867,05; LOTE 02 R$: 73.475,59; LOTE 03 R$: 536,252,46); NOVO 
CAMINHO CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 32.641.253/0001-30 (LOTE 01 R$: 357.075,27. LOTE 02 R$: 73.918,55; LOTE 03 R$: 542.170,68); 
FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI- CNPJ: 11.049.440/0001-50 (LOTE 02 R$: 73.745,15) AJ. CONSTRUTORA E TRASNPORTE EIRELI- CNPJ: 
74.022.229/0001-63 (LOTE 01 R$: 358.176,32; LOTE 02 R$; 74.093,95; LOTE 03 R$: 543.793,19); CSA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 39.629.277/0001-
13 (LOTE 01 R$: 356.621,67; LOTE 02 R$: 73.651,12; LOTE 03 R$: 546.513,98); CONSTRUTORA AG LTDA- CNPJ: 34.326.829/0001-09 (LOTE 01 
R$: 356.180,11; LOTE 02 R$: 73.914,68; LOTE 03 R$: 539.599,82); CSB- CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA-EPP- CNPJ: 11.962.967/0001-70 
(LOTE 01 R$: 358.176,32; LOTE 02 R$; 74.093,95; LOTE 03 R$; 543.793,19); CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 
07.544.576/0001-69 (LOTE 01 R$: 356.452,85; LOTE 02 R$: 73.539,96; LOTE 03 R$:  541.225,20); TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 
20.160.697/0001-75 (LOTE 01 R$: 356.302,40; LOTE 02 R$: 73.539,96; LOTE 03 R$: 529.965,36); J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 
EPP- CNPJ: 17336.292/0001-30 (LOTE 01 R$: 353.106,89); CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA- CNPJ: 39.336.452/0001-84 (LOTE 
01 R$: 350.728.06; LOTE 02 R$: 73.051,37; LOTE 03 R$: 531.091,79); IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 25.011.748/0001-
10 (LOTE 01 R$: 353.864,52; LOTE 02 R$: 73.456.85; LOTE 03 R$: 539.463,49); DEC ENGENHARIA E ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 
LTDA- CNPJ: 14.218.683/0001-62 (LOTE 01 R$: 354.447,70; LOTE 02 R$: 72.204,49; LOTE 03 R$: 538.339,18); MSP CONSTRUÇÕES & 
EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 13.167.938/0001-42 (LOTE 01 R$: 349.886,49; LOTE 02 R$: 73.808,91; LOTE 03 R$: 535.910,96); MILLENIUM 
SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 11.952.190/0001-63; (LOTE 01 R$: 355.471,06; LOTE 02 R$: 73.741,04; LOTE 03 R$: 538.140,25); CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES- EPP- CNPJ: 22.575.652/0001-97 (LOTE 01 R$: 358.835,29; LOTE 02 R$: 74.258,85; LOTE 03 R$: 543.793,18); MASTER 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 26.991.913/0001-00 (LOTE 01 R$: 353.761,22; LOTE 02 R$: 73.316,70); DESCLASSIFICADAS 
PARA TODOS OS LOTES: FC EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 45.224.553/0001-66; RSM PESSOA LTDA- CNPJ: 33.159.524/0001-89; R7 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 22.791.178/0001-30. Decide, por unanimidade de seus membros, julgar CLASSIFICADAS como as 
MELHORES PROPOSTAS as empresas LOTE 01- MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 13.167.938/0001-42, no valor global 
de R$: 349.886,49 (trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos). LOTE 02- DEC ENGENHARIA E 
ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CNPJ: 14.218.683/0001-62 no valor global de R$: 72.204,49 (setenta e dois mil duzentos e quatro reais 
e quarenta e nove centavos). LOTE 03- TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 20.160.697/0001-75 no valor global de R$: 529.965,36 
(quinhentos e vinte e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Ficando declaradas VENCEDORAS por apresentarem menor 
valor dentre as empresas classificadas. Concede-se, outrossim, o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelecidos no art. 109, inciso I alínea b) da 
Lei 8.666/1993, para interposição de recursos em face deste ato a contar da data desta publicação. Os interessados, querendo terão vistas dos autos. Demais 
informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 12 de setembro de 2023. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL
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PREFEITURA DE IBICUITINGA - AVISO DE ADESÃO À ARP Nº 16.06.02/2023 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DE JAGUARIBE-CE. O Município de Ibicuitinga, através 
das Diversas Secretarias do Município de Ibicuitinga-CE, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16.06.02/2023, advinda 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023, realizado pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DE 
JAGUARIBE-CE, que realizou processo administrativo para o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO, E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA 
DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E 
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, 
COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO 
DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS 
CREDENCIADOS DA CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE . E, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagraram-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de 
Preços a empresa: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.858.769/0001-97, no valor de R$ 1.146.143,76 (um 
milhão, cento e quarenta e seis mil, cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos); fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. 
Eu, FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, RATIFICO o ato de Adesão do PROCESSO 
ADMINISTRATIVO “CARONA” de N° 1209.01/2023-DIVER-AD, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE FROTA, PARA 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, EM REDE DE 
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE POR 
VENTURA FOREM ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
IBICUITINGA-CE, no valor total de R$ 1.146.143,76 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos). 
Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas 
dos Municípios do Estado Ceará. Ibicuitinga-CE, 12 de setembro de 2023. FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE - Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO O RESULTADO 
DA FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023-CMJN, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, 
CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO COM SALAS, COZINHA PROFISSIONAL E SALA DE CURSOS; A CONSTRUÇÃO 
DE UMA PRAÇA COM MEMORIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL; E A ADEQUAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. EMPRESAS HABILITADAS: NORDESTE CONSTRUÇÕES 
E INFRAESTRUTURA LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.975.820/0001-31, LOCAMIX LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 13.053.642/0001-
09; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; F. VICENTE P. FILHO - ME, 
INSCRITA NO CNPJ Nº 20.612.147/0001-40; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 
06.043.276/0001-33; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; A.I.L. CONSTRUTORA 
LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.621.138/0001-85; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 24.916.240/0001-
07; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; G.A. RABELO JUNIOR - ME, INSCRITA NO 
CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 97.545.946/0001-75; S A ENGENHARIA LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ Nº 22.102.225/0001-91; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, INSCRITA NO CNPJ 
Nº 17.690.855/0001-94; E H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.106.785/0001-51, POR ATENDEREM ÀS 
EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO EDITAL. EMPRESAS INABILITADAS: JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 
05.736.096/0001-74; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; JAO CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.632.313/0001-03; PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA., 
INSCRITA NO CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; SL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 38.402.172/0001-64; 
JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 33.147.466/0001-73 E FS & JP CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 
38.264.558/0001-57. FICA, APÓS A VEICULAÇÃO DESTE EXTRATO, ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, I, “A” DA LEI Nº 
8.666/93. A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. LUISA CARLA RIBEIRO MENDONÇA DINIZ 
– PRESIDENTE DA CPL. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2023.
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