DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Chamamento Público n° 02/2023 – DIV. A Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Potengi, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando chamamento público n° 02/2023 – DIV , cujo objeto é o Chamada
Pública objetivando a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas para constituir
subcomissão técnica para julgamento na licitação na modalidade concorrência, tipo “Técnica e Preço”, a ser promovida pelo Município de Potengi/ce,
para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, nos termos do artigo 37, §1º da constituição da República
Federativa do Brasil e da Lei N° 12.232 de 29 de abril de 2010, junto às diversas secretarias do Município de Potengi-CE, compreendendo o conjunto
de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e
ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. será regido Lei Federal nº 12.232/2010,
Lei Federal n°. 4.680/1965 e subsidiariamente pela Lei Federal N° 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O certame
acontecerá na sala da Comissão de Licitação localizada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, centro, Potengi/CE, conforme especificações apresentadas
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, Recebimento dos documentos durante o período de 18 de setembro de 2023 a 02 de outubro de 2023 às 16:30h,
com abertura marcada para o dia 03 de outubro de 2023, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3538-1562
e/ou no endereço eletrônico: licitapotengi@hotmail.com. Potengi-CE, 12 de setembro de 2023. Daiane Oliveira Carlos – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Paracuru - Resultado de Julgamento Documentos de Habilitação e Abertura de Prazo Recursal. O
Município de Paracuru, através da Câmara Municipal de Paracuru por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o
Resultado do Julgamento dos documentos de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.07.19.01TP. Conforme o resultado a seguir:
a empresa Calculo Certo Serviços LTDA inscrita no CNPJ Nº 49.671.963/0001-06, foi declarada inabilitada por não atender o Edital no item 8.1.1 alínea
“d”; a empresa Diferencial Serviços e Empreendimentos EIRELI inscrita no CNPJ Nº 24.880.194/0001-25, foi declarada habilitada; a empresa Francisco
Anderson Lúcio 05880849309 inscrita no CNPJ Nº 29.648.829/0001-87, foi declarada inabilitada por não atender o Edital nos itens 8.2.3 alíneas “a” e
“c”, 8.2.5 alíneas “a” e “b”; a empresa Real Serviços de Limpeza e Locação de Veiculos LTDA inscrita no CNPJ Nº 11.042.842/0001-22, foi declarada
inabilitada por não atender o Edital nos itens 8.2.3 alíneas “c” e “d2”, 8.2.4 alínea “b” Balanço Patrimonial fora do prazo de validade; a empresa Albuquerque
Construções e Serviços – ME inscrita no CNPJ Nº 49.016.818/0001-91, foi declarada habilitada; a empresa Ana Maria dos Santos Rodrigues – ME inscrita
no CNPJ Nº 10.547.359/0001-37, foi declarada habilitada; a empresa TS Soluções em Tecnologia e Serviços inscrita no CNPJ Nº 24.959.960/0001-41 foi
declarada inabilitada por não atender o Edital nos itens 8.1.1 alínea “d”, 8.2.2 alínea “d” Certidão Municipal fora do prazo de validade, 8.2.3 alínea “a”
“b,c,d3 documentos fora do prazo de validade, 8.2.4 alíneas “a” e “b” documentos fora do prazo de validade, 8.2.5 alínea “a” e “b”; Egnord Construçoes e
Serviços LTDA inscrita no CNPJ Nº 32.410.406/0001-39 foi declarada habilitada. Fica aberto o prazo recursal a partir da data desta publicação. Caso não
haja recurso, fica marcado para o dia 21 de setembro de 2023. São Gonçalo do Amarante-CE, 12 de setembro de 2023. Daliane Suyane Santos Bernado
- Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº
01/2023–SMS. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
SAÚDE AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AO SUS, PERTINENTES AO GRUPO 02, 03, 04 E
07 DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO MINISTÉRIO DA SAÚDE MS/SUS, CONFORME GRUPOS,
SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO (ANEXO I). A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ,
TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E INFORMA QUE AS
LICITANTES: CLINICA DE ECOGRAFIA GERAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 41.342.569/0001-12 E M B FACOS CONSULTAS
E PROCEDIMENTOS OFTAMOLOGICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 30.094.078/0001-83, AMBAS FICARAM DEVIDAMENTE
CREDENCIADAS PARA OS ITENS OFERTADOS EM SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE PREÇOS E/OU FICHA DE INSCRIÇÃO JUNTO AOS
AUTOS DO PROCESSO E TAMBÉM POR ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO. A ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DOS
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS/PROPOSTAS DE PREÇOS ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS
PARA CONSULTA, DAS 08:00HS ÀS 12:00HS NA SALA DAS LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ,
SITUADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ – CEP: 63.220-00 - CIDADE DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CARIRIAÇU/
CEARÁ, EM 12 DE SETEMBRO DE 2023. MAYSA KELLY LEITE DE LAVOR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO Nº 26082102EDUC. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2021EDUC-PE - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA,
PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL. DO PRAZO A SER PRORROGADO: O PRAZO INICIAL DO CONTRATO SERÁ
PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 26/08/2023 E TÉRMINO EM 25/08/2024. DO VALOR: O VALOR DO ADITIVO
SUPRACITADO SERÁ DE R$ 6.532.785,60 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS E SESSENTA CENTAVOS). CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: AS DESPESAS DESTE CONTRATO CORRERÃO
POR CONTA DA(S) DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) Nº(S), ELEMENTO(S) DE DESPESAS E FONTE(S) DE RECURSO(S) ABAIXO:
PROGRAMA(S)/ELEMENTO(S) DE DESPESA(S)/FONTES DE RECURSO(S): UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. PROJETO/ATIVIDADE: 1003.12.361.00162.037/ 1003.12.362.00162.043. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.98.
FONTE DE RECURSOS: TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 30%/ TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ESTADO/ EDUCAÇÃO.
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A):
LUIS GONZAGA CORDULINO JÚNIOR (TITULAR) DA EMPRESA QUALITY TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. MOMBAÇA - CE, 24
DE AGOSTO DE 2023. HELENA DE OLIVEIRA SILVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2023.08.28.01-TP A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, POR MEIO DE SEU ORDENADOR DE
DESPESAS E AUTORIDADE SUPERIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE A QUE LHE CONFERE O ARTIGO
49 DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA, RESOLVE: REVOGAR, O PRESENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 2023.08.28.01-, CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO,
TREINAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE, GERENCIANDO AS AVENÇAS EM
EXECUÇÃO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, TENDO EM VISTA AS RAZÕES CIRCUNSTANCIADAS PELO ORDENADOR DE DESPESA DESTE
MUNICÍPIO DE ACOPIARA /CE. PORTANTO FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 109, INCISO I,
LETRA C, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. MELHORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CENTRO
ADMINISTRATIVO - SITUADA NA AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, 600, AROEIRAS – ACOPIARA-CE, PELO FONE: 0XX(88) 3565-0116, NO
HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA, PRESIDENTE DA
CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.09.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de matérias de Informática, destinado
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 14 de Setembro de 2023 as
17:00 horas, encerramento de acolhimento das propostas: Dia 26 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, Início da sessão: Dia 26 de Setembro de 2023 às
08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos
www.comprasjardimceara.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim/CE, 12 de Setembro de 2023. Francisco
Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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