DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 10.05.003/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a Senhora Maria Edilania Miranda, inscrita no CPF/MF 
sob o nº. 781.294.603-78. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. 
Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo 
Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 93.049,44 (noventa e três mil, quarenta 
e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Rota/Item 08. Data da Assinatura: 10/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco 
Jucélio dos Santos e Maria Edilania Miranda, Respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. 
Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 10.05.001/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: o Senhor Francisco José Nunes da Silva, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 034.837.173-07. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. 
Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo 
Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 60.820,20 (sessenta mil, oitocentos 
e vinte reais e vinte centavos), referente ao Rota/Item 03. Data da Assinatura: 10/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jucélio 
dos Santos e Francisco José Nunes da Silva, respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. 
Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 10.05.002/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: o Senhor Cícero Almeida Alves, inscrito no CPF/MF 
sob o nº. 605.346.426-65. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. 
Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo 
Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 86.311,92 (oitenta e seis mil, trezentos 
e onze reais e noventa e dois centavos), referente ao Rota/Item 06. Data da Assinatura: 10/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco 
Jucélio dos Santos e Cícero Almeida Alves, respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. 
Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 10.05.007/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: o Senhor Samuel Alves da Silva, inscrita no CPF/
MF sob o nº. 042.517.753-09. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. 
Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo 
Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 60.820,20 (sessenta mil, oitocentos e 
vinte reais e vinte centavos), referente ao Rota/Item 03. Data da Assinatura: 10/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jucélio Dos 
Santos e Samuel Alves da Silva, respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e 
Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 10.05.005/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: o Senhor Antonio Patricio Dantas, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 937.852.913-53. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. 
Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de 
Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 45.581,28 (quarenta e cinco 
mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente ao Rota/Item 10. Data da Assinatura: 10/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. 
Signatários: Francisco Jucélio dos Santos e Antonio Patricio Dantas, respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente 
da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 10.05.006/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: o Senhor Cicero Moura Teixeira, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 326.907.203-10. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. 
Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo 
Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 29.570,16 (vinte e nove mil, quinhentos 
e setenta reais e dezesseis centavos), referente ao Rota/Item 12. Data da Assinatura: 10/05/2023. da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Jucélio 
dos Santos e Cicero Moura Teixeira, respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se 
e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extrato do Contrato Nº. 10.05.004/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: o Senhor Cicero Lino da Silva, inscrita no CPF/MF 
sob o nº. 015.580.343-31. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, 
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. 
Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo 
Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 71.982,24 (setenta e um mil, novecentos 
e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente ao Rota/Item 11. Data da Assinatura: 10/05/2023. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: 
Francisco Jucélio dos Santos e Cicero Lino da Silva, respectivamente Contratante e contratados. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/
PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Retificação. Torna público a Retificação na Chamada Pública nº 08.25.01/2023, 
publicado no DOE/DOU/POVO do dia 04/09/2023. Onde se lê: Prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados 
na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde, no Grupo 02 - procedimentos com finalidade diagnóstica e Sub-Grupo 02 – diagnóstico em 
laboratório clínico, para atender a demanda da Secretaria da Saúde do Município de Pindoretama/Ce. Leia-se: Prestar serviços auxiliares de diagnose em 
análises clínicas a nível ambulatorial, baseados tabela da AMB (Associação Médica Brasileira), no grupo 02 - procedimentos com finalidade diagnóstica e 
sub-grupo 02 – diagnóstico em laboratório clínico, para atender a demanda da Secretaria da Saúde do Município de Pindoretama/Ce. Pindoretama/CE, 11 
de setembro de 2023. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente da CPL.
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SPE PARQUE ARCO-IRIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 45.617.009/0001-84, torna público que vem notificar o(a) Sr(a). Helder Pinheiro de Melo com 
base no art. 32 e nos parágrafos 1º e 2º do art. 49, todos da Lei nº 6.766/1979, e em conformidade com a cláusula 4ª do Instrumento Particular de Promessa de 
Venda e Compra de Lote para Fins de Uso Residencial – Contrato nº 46 firmado em 25/11/2022, com a finalidade de informar a rescisão contratual motivada 
pelo descumprimento contratual por parte do(a) Notificado(a).