DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, LUCIANO DE 
ARRUDA COELHO FILHO, matrícula: 8211-2, Diretor de Gestão de Parcerias da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, a convite da empresa 
CITIC Construction Co. Ltd., viajar a Pequim, na China, no período de 07/09/2023 a 13/09/2023, para realizar visita técnica na empresa, em conformidade 
com o art.13; do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, sem ônus para a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a viajar a Brasília - DF, no 
período de 11/09 e 12/09/2023, a fim de Participar da “Jornada Hemisférica da Agricultura Familiar das Américas” e participar da “Reunião da Câmara 
Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste”., concedendo-lhe 1,5 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (Trezentos e Cinquenta 
Reais e Quarenta e Oito Centavos), acrescidos de 60% de viagem para Brasília - DF, no valor total de R$ 841,15 (Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Quinze 
Centavos),mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (Trezentos e Cinquenta Reais e Quarenta e Oito Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza 
(CE) - Brasília (DF) - Fortaleza (CE), no valor de R$ 3981,89 (Três Mil e Novecentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Nove Centavos), perfazendo um 
total de R$ 5173,52 (Cinco Mil e Cento e Setenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretária do Desenvolvimento Agrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, a viajar a Brasília - DF, no 
período de 11/09/2023 e 12/09/2023, a fim de Participar da “Jornada Hemisférica da Agricultura Familiar das Américas” e participar da “Reunião da Câmara 
Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro 
centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Forta-
leza - Brasília - Fortaleza, no valor de R$ 4.218,45 (quatro mil e duzentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5022,75 
(cinco mil e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Tere-
sina/PI, no dia 31.08.2023, a fim participar do lançamento do Plano Brasil sem Fome, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 245,33 (duzentos e quarenta e cinco reais e trita 
e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 595,81 
(quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário 
Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula 
n° 160.349-1-6, a viajar à cidade do Crato/CE, no período de 24 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de participar do encerramento da Semana Maria da 
Penha, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de 
R$ 131,43 ( cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I 
do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor-Pre-
sidente da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – CearaPar, matrícula funcional nº 06420419, a viajar à cidade de Pequim/China, no