DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
Governador
EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, EM EXERCÍCIO
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
CÉLIO STUDART BARBOSA
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
período de 08 de setembro a 14 de setembro de 2023, a fim de participar de visita institucional à Citic Construction Co. Ltd. para conhecer potenciais cases 
de negócios para o Estado do Ceará nos setores de habitação social, projeto de saneamento, visita à fábrica de pré-fabricados de habitação social e centro 
de pesquisa da indústria de hidrogênio verde. Sem ônus para o Estado. COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº132/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias e hospedagem de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e 
c“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº132/2023, 11 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
HOSPEDAGEM
TOTAL
Francisca Martír 
da Silva 
Secretária Executiva da 
Igualdade Racial
30000013
II
02 a 
04/08/2023
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Araripe - CE
1 e 1/2
R$ 87,62
R$ 736,13
R$ 131,43
Isabel Cristina 
Silva de Sousa 
Orientadora de Célula Combate 
e superação do Racismo 
30000048
III
02 a 
04/08/2023
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Araripe - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
Luiz Leno Silva 
de Farias 
Orientador de Célula de 
políticas públicas para povos 
e comunidades tradicionais 
30000021
III
02 a 
04/08/2023
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Araripe - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
Wanessa Nhayara 
Maria Pereira 
Brandão
Coordenador Especial 
da Igualdade Racial 
30000099
III
02 a 
04/08/2023
A serviço da Secretaria da Igualdade 
Racial no município de Araripe - CE
2 e 1/2
R$ 77,10
******
R$ 192,75
TOTAL GERAL:
R$ 1.445,81
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