DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº172/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº172/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Christiano Pereira Lopes
CB PM
8000734-5 
V
05/08/23 
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá/CE 
1/2
61,33
10%
33,73
Ant. Reginaldo Pereira 
Alves Filho
SD PM
3000192-3
V
05/08/23 
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá/CE
1/2
61,33
10%
33,73
Cleilson Pinheiro dos Santos
2º SGT PM
8000349-8
V
05/08/23
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá/CE
1/2
61,33
10%
33,73
Eneas Magno Saraiva Neto
1º SGT PM
7997901-5 
V
05/08/23
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá/CE
1/2
61,33
10%
33,73
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº173/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº173/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
THAISSE FREITAS 
GABRIEL VIANA 
CAP PM 
300.022-1-X 
III
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
JOSE NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2°TEN PM 
799.947-1-5
III
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
FRANCISCO SERGIO 
DE MENESES FREIRE
ST PM
799.870-1-8
V
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
FRANCISCO JOSÉ 
DOTH DA SILVA
1ºSGT PM 
300.025-4-7
V
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
HILDERGALIS MARTINS 
CARNEIRO
3ºSGT PM
 300.021-8-0
V
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
BRUNO RODRIGO PESSOA 
MARQUES DA SILVA
3ºSGT PM
799.751-1-7 
V
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
FELIPE GOMES DE MORAES
CB PM
 800.107-2-9
V
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
MATHEUS PAIXÃO 
MENDONÇA
SD PM
 800.087-9-1
V
21/08/23 a 
22/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/Ce
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº174/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº174/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Márcio Ney Moreira da Silva
1º SGT PM
7997781-0
V
05/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixada/Ce
1/2
61,33
0%
33,73
Marcus Antonius 
Almeida Mesquita
1º SGT PM
7999661-0
V
05/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixada/Ce
 1/2
61,33
10%
33,73
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº175/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.