DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº114/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem no XIX Encontro Nacional do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI e na 47° Reunião Técnica do CONACI (RTC), concedendo-lhes
diárias, ajuda de custo e passagem área de acordo com o artigo 3º; alínea ‘b’ , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2023 FORTALEZA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Luiza
Felinto Cruz
Auditor de Controle
Interno/Cordenador
III
19 à
23/09/2023
Fortaleza/Campo
Grande/Fortaleza
4,5
R$189,25
R$340,65 R$ 1.192,28
R$189,25
R$5.917,99
R$7.299,52
Marcos Herinque
deCarvalho Almeida
Auditor de Controle
Interno/Cordenador
III
19 à
23/09/2023
Fortaleza/Campo
Grande/Fortaleza
4,5
R$189,25
R$340,65 R$ 1.192,28
R$189,25
R$5.917,99
R$7.299,52
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE CONTRATADA: EMPRESA 3R CAPACITA COMÉRCIO
DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para
ministrar o curso capacitação de consultoria em auditoria, “in company”, para até 40 (quarenta) participantes, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula,
no formato presencial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a inexigibilidade de licitação nº.03/2023 (publicada no
D.O.E - CE em 06/09/2023) e no art. 62 da Lei nº. 8.666/93, conforme instrução contida no processo NUP 41001.000373/2023-52 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos permi-
tidos pelo § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura, que será emitida ao final da realização do curso para cada turma e será devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001. 04.122.211.20769.03.339039.1. 5009100000.0 –
4397. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela contratante e FABIANA
LIMA DA SILVA, pela contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.834, de 30 de Junho de 2022 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 30 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, MARIA LUZIA ALVES JESUINO , para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0059/2023-CEE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.834 de 30 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARIA LUZIA ALVES JESUINO , ocupante do cargo de
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Presidente, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500 - Bairro
de Fátima - Fortaleza-CE- CEP - 60411.170; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União- Fortaleza-CE - CEP - 60422-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo
aditivo, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2023 a 01/09/2024.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
presente aditivo importa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2023 a 01/09/2024.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 28
de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente.
Marilce Stenia Ribeiro Macêdo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n°
33.400.188/0001-14 CONTRATADA: INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.750.573/0001-63. OBJETO: Execução do projeto
de expansão do pacto por um Ceará Pacífico, no âmbito do programa integrado de prevenção e redução da violência do Estado do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) Nº 20220003/CEL 04/PreVio-BID, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo n.º 5237/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no § 5º do
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93, no Termo de Referência respectivo, no Processo Administrativo nº 10631569/2022 e nas demais disposições legais aplicáveis à
matéria FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá a vigência de 24(vinte e quatro) meses, contados de sua publicação no diário Oficial do
Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.548.242,88 hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos pagos
em em face da execução dos Serviços especificados e após a apresentação de cada Produto, atestado e aprovado pelo Gestor e/ou Comissão de Acompanha-
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