DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, LEI 8.666/93, 
NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 065/2019 E NOS TERMOS DO PROCESSO NUP: 18001.009109/2023-62; VII- 
FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 065/2019/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 
6.698.221,32 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); X 
- DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 065/2019 
QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DA EMPRESA 
DE SOLICITAR A REPACTUAÇÃO SALARIAL, EM VIRTUDE DO ADVENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E/OU DISSÍ-
DIOS COLETIVOS POSTERIORES; XII - DATA: 28/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO 
DE OBRA EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA ISAC MEYER Nº 125, ALDEOTA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 65, II, ALÍNEA D, LEI 8.666/93, NA IN Nº 003/2021 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP: 18001.012017/2023-60. 
VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: CORREÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº016/2023; IX - VALOR GLOBAL: 6.082.685,21 
(SEIS MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 016/2023 QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO – FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; V - ENDEREÇO: Rua Fausto Cabral, nº 322, Papicu, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.001096/2023-21, e com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato 
n° 014/CIDADES/2020; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços 
do presente contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 04 de setembro de 2023, para o dia 04 de novembro de 2023.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luciano Carvalho Cidrão, REP. DO COSÓRCIO NABLA/CONPATE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000914/2023-78
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JATI.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 322.517,25 ( trezentos e vinte e dois mil, quinhentos 
e dezessete reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 31 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Mônica Rosany Pereira Mariano, PREFEITA DE JATI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000874/2023-64
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 908.523,01 ( novecentos e oito mil, quinhentos 
e vinte e três reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 31 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: NUP: 43001.000798/2023-97
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ R$613.187,62 ( seiscentos e treze mil e 
cento e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 01 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcos Antonio da Silva Lima, PREFEITO DE IBIAPINA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA