DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
RS e CPF nº 632.005.380-15. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro veicular 
para 01 (um) veículo automotivo pertencente a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult/CE, com cobertura contra danos materiais resultantes de 
sinistro de roubo, furto, colisão, incêndio, danos morais/estéticos, danos causados pela natureza e assistência 24 horas e demais condições de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o item a seguir:
ITEM
COD. CATÁLOGO
ESPECIFICAÇÕES
QTD
VALOR
1
2054
SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULO. Obs: Seguro de (01) Veículo do Tipo: L200 - Triton - Mitsubishi.
1
R$ 3.200,000
VALOR TOTAL:
R$ 3.200,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n˚ 2023/19908 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, o Decreto nº 33.486/2020 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do 
que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: 
O preço contratual global importa na quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO 
- SECULT; Programa: 211 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ AÇÃO: 20528 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 
SECULT. Fonte: 500 – Tesouro, PF: 2700018042020M Dotação: 184 - 27100003.13.122.211.20528.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 29 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretária da Cultura do Estado do Ceará e GENTE SEGURADORA 
S/A - Contratada.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, GEORGE WILLIAM 
LUCIANO DE BARROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUCAS DOS SANTOS 
FONSECA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estru-
tura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0103/2023-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR GEORGE 
WILLIAM LUCIANO DE BARROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0104/2023-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUCAS 
DOS SANTOS FONSECA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo da 
Ovinocaprinocultura, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº209/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e, CONSI-
DERANDO a Cláusula Quarta do Contrato de Gestão 2023 – Ceará Sem Fome, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário- SDA e o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE Constituir a Comissão Interinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão para o ano 
de 2023/2024, composta por 03(três) MEMBROS da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para o exercício dessa representação, como segue: ● 
Presidente: MARCOS JACINTO SOUSA, Matrícula 300004-8-X ● Membro: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Matrícula 300007-9-X ● Membro: 
EDUARDO MARTINS BARBOSA, Matrícula 300188-1-8 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº216/2023 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº 03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de 
Contas Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº 084/2023 de 05/05/2023 a Instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: 
a) Apurar os fatos; b) Identificar os responsáveis; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº 207/2009 – SACC nº 433.535, firmado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, e a – INSTITUIÇÃO SÓCIO COMUNITÁRIA DA AGROVILA – DO AÇUDE 
ITAÚNA – GRANJA - CE. – CNPJ: nº 08.043.403/0001-20. A comissão está devidamente autorizada no que dispõe a Portaria nº 084/2023 e terá o prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias para realização dos trabalhos. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO-DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.