DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07032325/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOL-
VIMENTO DA EDUCAÇÃO/CREDE 20, estabelecida a Rua Genésio Ricarte, nº 607, Bairro São Francisco, Município de Brejo Santo/CE, Telefone 
(88) 3531 - 4836, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0560- 07, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por 
seu(sua) Coordenador(a)da CREDE 20, Sr.(a) Cícero Pereira de Oliveira CONTRATADA: ST EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
32.526.468/0001-00, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Thiago Tavares Felinto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO- OUTROSMATERIAIS DE CONSUMO, CONFORME OS GRUPOS I E II, PARA AS AÇÕES DO ENEM #VOU2DIAS 
DA CREDE 20 - MAPP 1365, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 23, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020,bem como 
com fundamento na Carta Convite nº 08/2023 FORO: Brejo Santo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 dias (duzentos e quarenta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 5.238,00 (Cinco Mil, duzentos e trinta 
e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.01.339030.1.5509200000.1 
394949. DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Cícero Pereira de Oliveira - CONTRATANTE – Thiago Tavares Felinto – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- DANIELE TAMIRES ALVES QUIRINO, 02- SUELY DA SILVA CÂNDIDO. Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02254524/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI MARIA MARGARIDA 
DE CASTRO ALMEIDA - Município de FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0710-25, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, 
Sr.(a) AMSTERDAN FERREIRA REBOUÇAS CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ sob 11.977.190/0001-18, 
FORTALEZA/CE representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
o SERVICO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTABIL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 
2023/0010 que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/23091 e Termo de Participação nº 2023/0010 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir 
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  95,00 (Noventa e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339039.1.5009100000.0 3816. DATA DA ASSINATURA: 29 
de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - AMSTERDAN FERREIRA REBOUÇAS CONTRATADA - ANDRÉ LUIS MELO DO NASCI-
MENTO e TESTEMUNHAS: 1 - JOSÉ HELDER DE LIMA MARTINS 2 - CLAUBERSON LOBO SILVA, Fortaleza 30 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05124311/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO 
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0503-00, 
neste ato representada por sua Diretora, Sra. MARCIA MARIA VIERIA MARTINS CONTRATADA: AVANTI COMERCIAL SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 49.179.057/0001-99, representado neste ato pelo Sr. ERIKE DA SILVA FORTE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontramse detalhados 
na Carta convite nº 002/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 
23, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Carta convite nº 002/2023 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação 
no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  38.634,27 (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 – 2299. DATA 
DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - MARCIA MARIA VIERIA MARTINS CONTRATADA - ERIKE DA 
SILVA FORTE e TESTEMUNHAS: 1 - THIAGO PINHEIRO DE AGUIAR 2 - WIVIANE AGUIAR SOMBRA, Fortaleza 30 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06537180/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DE ALAGOAS 
- Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0424-72 - neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José William Matias Barros CONTRA-
TADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA E SERVIÇOS SANTA BARBARA - COPASB, município de Caucaia - CE, inscrita 
no CNPJ sob n.º 02.981.979/0001-51, representado neste ato pelo(a) Sr. Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2023, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$  101.694,00 (cento e um mil seiscentos e noventa e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 – 2299. DATA DA ASSINATURA: 
25 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - José William Matias Barros CONTRATADA - Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento e 
TESTEMUNHAS: 1 - Bruna Rafaela Pinto Carneiro 2 - Cassiana Rocha de Souza, Fortaleza 30 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06759183/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 – ICÓ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0636-31, neste ato representada por seu Coordenador, 
o Sr. ANTÔNIO ELIVAL PEREIRA CONTRATADA: ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 48.759.551/0001-60, 
representado neste ato pela Sra. ROSYANE FAUSTINO DE OLIVEIRA. OBJETO: Serviços de Locação e transportes por km rodado, para atender 
aos alunos das escolas estaduais da Regional da CREDE17-Icó, para realização das provas do ENEM 2023, durante os dias 05 e 12 de novembro de 2023 a 
fim de atender as necessidades desta Unidade Contratante, conforme especificações contidas no anexo I do Edital nº 11/2023, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamentação legal na Carta Convite nº 11/2023 FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste