DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.009137/2023-57
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM ETELVINA GOMES BEZERRA 
– CREDE 02 – PENTECOSTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0165-52, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Roberto Lima de Sousa 
CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representado neste ato pelo Sr. 
Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS POR CLASSE DE MATERIAL AÇÚCAR E ARTIGOS DE CONFEITARIA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2023/21640 e Termo de Participação nº 2023/00029, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/21640 e Termo de Participação nº 2023/00029, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: PENTECOSTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da data de publicação do contrato em Diário Oficial do Estado - D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime 
de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais 
condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/21640 e Termo de Participação nº 2023/00029 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.570,80 (hum mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.06.339030.50000.0 - 32508. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: José Roberto Lima 
de Sousa - CONTRATANTE - Francisco Agenor Gomes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Lays Sales Martins, 02- Marleide Moreira Sousa de 
Castro. Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.013915/2023-11
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEMTI JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO 
– CREDE 07 – CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0759-90, neste ato representada por seu Diretor Sr. FRANCISCO CLERTO ALVES DA 
SILVA CONTRATADA: MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ: 31.865.774/0001-09, neste ato representado por MARTA JUSSARA 
DE MOURA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DA ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DA 
EEMTI JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/18613 e Termo de Participação nº 2023/0016, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/18613 e Termo de Participação nº 20230016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de 
seu objeto FORO: . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais 
condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/18613, Termo de Participação nº 2023/0016 e Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 12.106,14 
(doze mil cento e seis reais e quatorze centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.43
4.20121.10.339030.50000.0 - 32378. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLERTO ALVES DA SILVA 
- CONTRATANTE - MARTA JUSSARA DE MOURA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- BRENA KÉSIA MOREIRA FLOR, 02- BIANCA 
SILVA OLIVEIRA. Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°06200917/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES , inscrita no CNPJ nº 
07.954.514/0750-52, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) 
MARY VÂNIA TEIXEIRA PRACIANO CONTRATADA: JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.370.075/0001-30, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. José Bonifácio Andrade de Oliveira. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato 
a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DE 300KVA, CAIXAS DE MEDIÇÃO SEMI-DIRETA E 
PROTEÇÃO GERAL DA SUBESTAÇÃO, na EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DE 300KVA, CAIXAS DE MEDIÇÃO SEMI-DIRETA E PROTEÇÃO GERAL DA SUBESTAÇÃO, 
na EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade 
CONVITE nº 0004/2023 regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 
31.543/2014 e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de vigência do contrato será de 200 (Duzentos), 
dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de 
sua eficáciaPRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: 
R$  72.163,17 (Setenta e dois mil e cento e sessenta e três reais e dezessete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339039.54400.1 - 379482. DATA DA ASSINATURA: 01 DE SETEMBRO DE 2023 
SIGNATÁRIOS: MARY VÂNIA TEIXEIRA PRACIANO - CONTRATANTE, José Bonifácio Andrade de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - JESSIANA SERAFIM DA COSTA, 02 - JACQUELINE TEIXEIRA DA ROCHA. Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°34/2023
PROCESSO N°10542149/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1339/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ESCO PRIME ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 
31.124.391/0001-80, totalizando o valor de R$ 96.390,26 (noventa e seis mil, trezentos e noventa reais e vinte e seis centavos), referente aos serviços de 
adequação da Escola para Tempo Integral contemplando reforma da cozinha, banheiros, salas do núcleo gestor e para climatização das salas de aula referente 
ao Contrato nº 07/2019 oriundo do Convite nº 02/2019 da EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART, deduzindo-se o valor da multa apurada, após regular 
processo administrativo, no valor de R$ 19.278,05 (dezenove mil, duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos) devendo ser recolhida por esta Secretaria. 
Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 77.112,21 (setenta e sete mil, cento e doze reais e vinte e um centavos). Compromete-se, portanto, o 
Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Em Fortaleza,29 de Agosto de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , 
ALEXANDRE HERCULANO DE OLIVEIRA DIRETOR (A) EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 06 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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