DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº172  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 03 de junho de 2023, 
momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1863/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional VANESSA GOMES DE MORAIS, com registro no 
Conselho Regional de Medicina-CRM nº 6632/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão 
física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. 
Piracema, nº 1341, galpões 03 e 04, Tamboré; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como 
no processo VIPROC 06196316/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº21/2021, por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 20/08/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.734.548,53 (quatorze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e 
cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 
de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE; NEIVA MARIA DA SILVA representante da 
empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 
- EPP; V - ENDEREÇO: Rua José Maria Leonardi, nº 395-B, Bairro Jardim São Jorge, CEP 13.920-000, no Município de Pedreira/SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
64/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2023, que tem por objeto a manutenção (limpeza interna e externa, calibração e recolocação 
de selos de garantia) com reposição de peças, ajustes e certificação junto ao INMETRO em 147 (cento e quarenta e sete) unidades de etilômetros, marca 
Intoxímeters, mod. Alco sensor IV, equipamentos estes pertencentes do Detran/CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 483.223,86 (quatrocentos e oitenta e três 
mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; 
FABIANA BALBINO representante empresa RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Rua Expedicionário Moreno, nº 231, Centro, Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, e no processo VIPROC n° 01295910/2023, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: 5° aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 64/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 
NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 28/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 150 
(cento e cinquenta) dias, a contar de 28/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de setembro 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI representada por seu Sócio-administrador, 
Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA GODOFREDO MARCIEL, 2900 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA; 
V - ENDEREÇO: RUA RAIMUNDO LOURENÇO DA COSTA, N° 307 - LAGOINHA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 8.666/93 
E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: 5° TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO N° 107/2022, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE; IX - VALOR 
GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: POR MAIS 7(SETE)MESES, A CONTAR DE 29/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de 
agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; RAMON RAMIRES FARIAS NORONHA 
REPRESENTANTE DA EMPRESA NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia 
Federal BR 020, km 202, Vila Holanda, Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e 
no processo VIPROC n° 01237871/2023, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE. ; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 3° 
Adit a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 249/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU/CE, 
por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2024.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/02/2024. ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 03 de agosto 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/
CE; URBIS CONSTRUTORA LTDA representada pela Sra. MARIA FLORIANA VIEIRA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMPOS 
SALES LTDA; V - ENDEREÇO: Travessa Maria de Lourdes Morais, n° 13, Campo de Centro, Município de Campos Sales, Estado do Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.007967/2023-90; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 02/08/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 02/08/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/
CE. MANOEL CANDIDO NOGUEIRA NETO- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMPOS SALES LTDA- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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