DOMCE 14/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:BB222651

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.14.1 - 1º (PRIMEIRO)
ADITIVO AO CONTRATO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS
A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE
CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, DESTINADO AO
ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE BARRO/CE.
VIGÊNCIA: 11 DE AGOSTO DE 2024. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93 de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores. DO ADITAMENTO: As
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 11 DE AGOSTO DE
2024, a contar do dia 11 de agosto de 2023, o prazo de vigência do
contrato Administrativo. CONTRATANTE: Antônio Feitosa Filho -
Ordenadora de Despesas da Sec. Municipal da Agricultura e da Pesca.
CONTRATADA: MULTISERVICE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO
LTDA.

DATA: 11 de agosto de 2023.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:8A466DB3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 23.09.13.0001/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA PORTARIA
N°
23.04.20.003/2023
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no Art. 124, Inciso II, alínea “a”
da LOM.

RESOLVE:

Art. 1°. A Portaria n° 23.04.20.003/2023, de 20 de abril de 2023 passa
a vigorar acrescida dos seguintes Artigos:

“Art. 3°. O pagamento da remuneração da servidora cedida por meio
desta será feita na data dos demais servidores municipais, sendo que
o pagamento só será efetuado quando da confirmação pelo Município
que o cessionário repassou o valor referente ao mês anterior pago a
servidora.
Parágrafo Único: O atraso injustificado do valor da remuneração da
servidora, na forma de ressarcimento por parte do cessionário ao
cedente por período superior a 03 (três) meses acarreta a rescisão
unilateral do termo de cessão.”

“Art. 4°. A servidora cedida não receberá do cedente os valores
referentes ao adicional repassado pela União Federal ao Município
de Campos Sales, a título de Assistência Financeira Complementar,
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4
de agosto de 2022, em virtude da mesma não estar cadastrada no
CNES neste Município, o que acarreta o não repasse do valor da
mesma ao cedente por parte do Governo Federal.”

Art. 2°. A Portaria 23.04.20.003/2023, de 20 de abril de 2023, deve
ser renumerada, passando o Art. 3° a constar como sendo o Art. 5°,
ficando as demais disposições da mesma inalteradas.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando – se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos
13(treze) dias do mês de setembro de 2023.

JOÃO LUIZ DE LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:463B4326

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE COMODATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE COMODATO Nº 01/2023 – PROCESSO 001/2023

COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
SALES – CE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no
CNPJ sob nº 07.416.704/0001-99, com sede na Travessa Sul, nº
440, Centro, Campos Sales – CE, neste ato representada pelo Sr.
Secretário Municipal de Administração e Finanças DIEGO
DODSON SANTOS BATISTA, brasileiro, casado, Secretário
Municipal, inscrito no CPF sob o nº 052.433.149-94, portador do
RG nº 83426101 SSP/PR, com endereço para notificações e
comunicações na Travessa Sul, nº 440, Centro, Campos Sales –
CE; e a COMODANTE: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa –
PB , neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Otávio
Abrantes de Sá Ney, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº
036.711.874-25 e portador do RG nº 2474450 SSP – PB de acordo
com a representação que lhe é outorgada por contrato social, celebram
termo de comodato que tem como objeto o licenciamento de uso do
programa de computador ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via
internet, de reserva de margem e controle de consignações, com
desconto em folha de pagamento e outras avenças de propriedade do
COMODANTE PARA USO NO ÂMBITO DO Munícipio de
Campos Sales-CE. Data do comodato: 05/07/2023. Vigência: 60
(sessenta) meses.

DIEGO DODSON SANTOS BATISTA
Secretária de Administração e Finanças

Publicado por:
Diego Dodson Santos Batista
Código Identificador:5B800D58

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria Municipal de ASSUNTOS PARA JUVENTUDE,
CULTURA, LAZER E TURISMO do Município de Campos Sales –
CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.23.01-SECULT.

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:Secretaria
Municipal
de
ASSUNTOS
PARA
JUVENTUDE,
CULTURA,
LAZER
E
TURISMO do Município de Campos Sales - CE;

10.01.0412204022.069 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE,
CULTURA, LAZER E TURISMO

ELEMENTO
DE
DESPESA:3.3.90.39.00.00.00-
SERVIÇOS
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ASSESSORIA E
CONSULTORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI