DOMCE 14/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONVOCAÇÃO – TP Nº 1206.01/2023-SME/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM.
CONVOCAÇÃO – TP Nº 1206.01/2023-SME/TP. A CPL da
Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a
comparecerem no dia 15 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS
12H:00MIN, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de
preços da TOMADA DE PREÇOS acima mencionada, Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA
E INCLUSÃO DE NOVO TELHADO, IGUAL AO EXISTENTE,
NA QUADRA ESPORTIVA DO PONTAL DE MACEIÓ;
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE FORTIM-CE.

13 de Setembro de 2023 –
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA –
Presidente.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:17C142D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°
1209.01/2022 - SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 1508.01/2022-SME/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO N° 1209.01/2022 - SME – 01° ADITIVO
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de
TOMADA DE PREÇOS Nº 1508.01/2022-SME/TP. PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com
o intuito de atuação direta, afim de solucionar restrições e
inconformidades apontadas pelo sistema integrado de monitoramento
execução e controle (SIMEC) do ministério da educação em obras
distintas da Prefeitura Municipal de Fortim - CE; CONTRATADO:
CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 07.838.885/0001-41; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 10 de
Março de 2023 até 10 de Setembro de 2023.

Ordenadora de Despesas:
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES -
Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 13 de Setembro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:ECED6461

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°
1209.01/2022 - SME – 02° ADITIVO CONTRATUAL -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 1508.01/2022-SME/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO N° 1209.01/2022 - SME – 02° ADITIVO
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de
TOMADA DE PREÇOS Nº 1508.01/2022-SME/TP. PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO:
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com
o intuito de atuação direta, afim de solucionar restrições e
inconformidades apontadas pelo sistema integrado de monitoramento
execução e controle (SIMEC) do ministério da educação em obras
distintas da Prefeitura Municipal de Fortim - CE; CONTRATADO:
CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 07.838.885/0001-41; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 06 de
Setembro de 2023 até 06 de Março de 2024.

Ordenadora de Despesas:
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES -
Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 13 de Setembro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:69C9A311

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 905/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de
Saúde – Anexo do Capim, construído na localidade
da Muriçoca.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Saúde da Muriçoca, Anexo do Capim, fica
denominado “Centro de Saúde da Muriçoca Manoel Ximenes de
Albuquerque, conhecido por „Tio Manú‟”.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por
conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento
vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, 13
DE SETEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:F9239CD4

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº235/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 14 de
setembro 2023 para transportar os pacientes, Marcos Antônio Melo
para o Hospital Cesar Cars, Ana Krysia Maria Ferreira Paiva para o
Centro Oftalmológico Especializado e Antônia Celia Araújo Oliveira
para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará.