DOMCE 14/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, até o
limite do prazo definido acima, munido de documentação.
O não comparecimento no prazo legal, implicará a renúncia tácita
do(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação no cargo, autorizando o Município de ICAPUÍ-CE a
convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, obedecendo a
ordem de classificação, e respeitando as etapas definidas no Edital de
abertura.
Os(as) candidatos(as) convocados(as) para contratação/nomeação
ficam dispensados(as) do comparecimento para realização do exame
médico admissional (perícia médica) prevista no Edital 002-2023.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 7 de agosto de 2023.
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Secretário de Educação
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:7A9372FF
GABINETE DO PREFEITO
SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE - EDITAL
002/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - 5° EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÂO - CADASTRO RESERVA
- COORDENADOR ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE
EDITAL 002/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
5°
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
NOMEAÇÂO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ,
no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas
Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
prerrogativas que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo
Seletivo de Provas e Títulos para dos cargos em comissão de
Coordenador
Pedagógico
da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental para a Secretaria Municipal da Educação, publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 19/04/2023,
edição 3190 (Item 12.1 do Edital 002-2023);
CONSIDERANDO que à Secretaria Municipal de Educação reserva-
se o direito de proceder às contratações/nomeações, em número que
atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo
com a disponibilidade orçamentária, dentro do prazo de validade da
referida Seleção Pública (Item 12.2 do Edital 002-2023);
CONVOCA:
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de
classificação, no Processo Seletivo de Provas e Títulos para dos
cargos em comissão de Coordenador Pedagógico da Educação Infantil
e do Ensino Fundamental para a Secretaria Municipal da Educação,
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia
19/04/2023, edição 3190 (Item 12.1 do Edital 002-2023), cuja relação
consta neste edital (item 1.1), com vistas à contratação/nomeação nos
cargos a seguir indicados, observadas as seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital, na data
e horário abaixo indicados, deverão comparecer pessoalmente, ou por
intermédio
de procurador(a), mediante procuração pública ou
particular com firma reconhecida em cartório, na Secretaria Municipal
de Educação de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos
documentos constantes nos Anexos I e IV, parte integrante do
presente Edital de Convocação para Contratação/Nomeação e, na
forma do Edital de Abertura da Seleção Pública.
CARGO: 1797 - COORDENADOR ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
APROVADOS VAGAS: 1 (um)
DATA/HORÁRIO: sexta-feira, 15 de setembro de 2023 (8 às 13h)
CLASS
INSCRIÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NF
6° (CD)
000450263
LEIDIANE NOGUEIRA DOS SANTOS DUARTE
62,17
1.2. Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas
senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal
de Icapuí-CE.
1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de
Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento
da exigência do item 1.1, deste Edital.
1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do
direito à contratação/nomeação no cargo para o qual foi aprovado(a),
podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a)
imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. Os(as) candidatos(as) convocados(as) para contratação/nomeação
ficam dispensados(as) do comparecimento para realização do exame
médico admissional (perícia médica) prevista no Edital 002-2023.
3. DA NOMEAÇÃO
3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, descritas no item “1” deste Edital para de seleção para
cargos em comissão de Coordenador Pedagógico da Educação Infantil
e do Ensino Fundamental para a Secretaria Municipal da Educação,
com data prevista para nomeação e posse a partir de segunda-feira,
18/9/2023.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Edital de Convocação para Contratação/Nomeação,
com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:
4.1.1. publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
4.1.2. divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br)
4.1.3. publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br);
4.1.4. divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
4.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Icapuí-CE, 12 de setembro de 2023.
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
Secretário de Educação
Prefeitura Municipal de Icapuí-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
1 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
2 02 (duas) Cópias do CPF;
3 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
4 Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela
Justiça Eleitoral;
5 Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
6 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;
7 Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo
(especificado no ANEXO IV);
8 Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
9 Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
10 Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Fechar