DOMCE 14/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

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§ 3º Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser
indicado um suplente correspondente, que será credenciado como
delegado na ausência do titular.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Serão da responsabilidade do Governo Municipal as despesas
com a realização da etapa municipal, bem como o deslocamento de
delegados até o local da 4ª CEC.

Parágrafo único. As despesas ocorrerão à conta de recursos
orçamentários do Governo Municipal.

Art. 15. A COE poderá expedir orientações complementares.

RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO
Secretária de Cultura e Turismo de Icapuí

ANEXO II

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA
01
TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
01
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
06
REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO
01
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
ASSESSORIA JURÍDICA
01
TOTAL
12

Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:0E133661

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 20227015 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
01.08.16.2022 - ICAPREV

ESTADO DO CEARÁ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20227015 – Dispensa de
Licitação nº 01.08.16.2022. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de
Prorrogação de prazo ao Contrato nº 20227015 para a Locação de
Imóvel destinado ao funcionamento do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, localizado a Rua
Engenheiro Francisco de Assis, n° 654, Centro, Icapuí - Ceará.
LOCATÁRIO: Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Icapuí – ICAPREV. LOCADOR: José Nelson da Silva.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. DATA
DA ASSINATURA: 31/08/2023.

Icapuí/CE, 31 de agosto de 2023.

MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES -
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí – ICAPREV.
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:B9A8B18C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE ANULAÇÃO – A Secretaria de Esporte, Secretaria de
Educação do Município, torna público a ANULAÇÃO do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 16/2023 - PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES E CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA ESPORTIVA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO ICÓ-CE, com fundamento no Art. 49, caput, da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. O referido TERMO DE
ANULAÇÃO estará disponibilizado na Comissão de Licitação, no
site
da
Prefeitura
Municipal
de
Icó
(https://ico.ce.gov.br/licitacao.php), no portal de licitações do TCE-
CE
(http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/)
e
pelo
e–mail:
licitacao@ico.ce.gov.br. Informações no tel. (88) 99300.1896.

Icó-CE, 13 de setembro de 2023.

ARTHUR BEZERRA BARROS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude

PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:9B424F4A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO
ORIGINAL.
PROCESSO:
2021.07.01.02-PMI-
DIVERSAS.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATO N°:
2021.09.03.19-PMI-PGMI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE TOMADAS
REDE, PONTO DE ACESSO Á INTERNET E CABEAMENTO
ESTRUTURADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE.
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS
E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU,
ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI
–
CNPJ:
07.810.468/0001-90.
CONTRATADA:
JG
TECH
SERVICOS EM TI – JOSEFA G. DA COSTA LOPES-ME,
INSCRITA SOB O CNPJ Nº 27.978.197/0001-94. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 0401-04.122.0015.2.009, ELEMENTO DE
DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO
ADITIVO:
10/08/2023.
VIGÊNCIA:
12
(DOZE)
MESES.
DURAÇÃO
DO
ADITIVO:
03/09/2023
A
03/09/2024.
SIGNATÁRIOS: PROCURADOR GERAL, JEDIEL LEONARDO
BEZERRA DA CUNHA E JOSEFA GONCALVES DA COSTA
LOPES,
REPRESENTANTE
LEGAL
(PROPRIETÁRIA).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES
E
PELAS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS.
PROCURADOR GERAL, JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA
CUNHA.

IGUATU-CE, 10 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:FE4DEA9D

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
ENSINO SUPERIOR - SECES PASSA A SER DENOMINADA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME – EXTRATO DO