DOMCE 14/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
ATENDIMENTO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, DESTE
MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO
VALOR DO LOTE II: R$ 4.830,00. DO VALOR DO LOTE XII:
R$ 2.900,42. DO VALOR DO GLOBAL: R$ 7.730,42 (SETE MIL
SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 2101 18 542
0391 2.087 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IMAMN;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
CONSUMO,
COM
RECURSOS
CONSIGNADO
NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA/ EVILA VITORIA
FREIRE SILVA.
MORADA NOVA - CE, 01 DE SETEMBRO DE 2023.
ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:814CCBAE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
MORADA NOVA – CNPJ: 11.431.907/0001-21. CONTRATADA:
FRANCISCO J DA SILVA MÓVEIS, COM SEDE A RUA PADRE
PAULINO NOGUEIRA, Nº 375, SÃO FRANCISCO, MORADA
NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.148.315/0001-
55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93,
DE
21
DE
JUNHO
DE
1993
E
SUAS
ALTERAÇÕES
POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO
DE
2002,
DECRETO
N
10.024/19.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
010/2023
-
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CONSUMO),
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO INSTITUTO DO MEIO
AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
DO
TERMO
DE
REFERÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$
18.130,00(DEZOITO MIL CENTO E TRINTA REAIS). DAS
DOTAÇÕES E RECURSOS: 2101 18 542 0391 2.087 – GESTÃO
E MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
ROSINEUDO
GOMES
MARTINS
LIMA/
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA.
MORADA NOVA - CE, 01 DE SETEMBRO DE 2023.
ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:79C91C2D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
MORADA NOVA – CNPJ: 11.431.907/0001-21. CONTRATADA:
RENOVA E INOVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME,
COM SEDE A RUA CEL. JOSÉ AMBRÓSIO, Nº 618, SÃO
FRANCISCO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº. 21.604.666/0001-29. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023 -
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CONSUMO E
PERMANENTE),
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DO
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE
III: R$ 7.352,94. DO VALOR DO LOTE IV: R$ 9.713,32. DO
VALOR DO LOTE V: R$ 4.381,59. DO VALOR DO LOTE VI:
R$ 5.267,10. DO VALOR DO LOTE VII: R$ 1.616,09. DO
VALOR DO LOTE VIII: R$ 5.901,30. DO VALOR DO LOTE
IX: R$ 9.178,65. DO VALOR DO LOTE X: R$ 5.326,63. DO
VALOR DO LOTE XI: R$ 17.901,53. DO VALOR DO GLOBAL:
R$ 66.639,15 (SESSENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E
NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E
RECURSOS:
2101
18
542
0391
2.087
–
GESTÃO
E
MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO:
COMARCA
DO
MUNICÍPIO
DE
MORADA
NOVA.
SIGNATÁRIOS:
ROSINEUDO
GOMES
MARTINS
LIMA/
DEUSIMAR CORDEIRO DA SILVA.
MORADA NOVA - CE, 01 DE SETEMBRO DE 2023.
ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:8C7FA655
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.172, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Redefine a área do terreno a ser doado à Associação
Amor ao Próximo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 2.136, de 28 de
março de 2023, para redefinir a área do terreno a ser doado à
Associação Amor ao Próximo, que passa a ser a seguinte:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à
Associação Amor ao Próximo, pessoa jurídica de direito privado,
organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atividade
principal de associação de defesa de direitos sociais, inscrita no CNPJ
sob o nº 34.816.387/0001-70, o terreno urbano de propriedade do
Município de Morada Nova/CE, com uma área de 1.350,00m², de
seguite descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt1,
de coordenadas N 9.437.454,26 m e E 569.197,78 m, Datum SIRGAS
2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com a
Projeção da Rua N e terreno da Prefeitura, com os seguintes azimute
plano e distância: 087°05'47,74'' e 30,00; até o vértice Pt2, de
coordenadas N 9.437.455,78 m e E 569.227,75 m; deste, segue
confrontando com terreno da Prefeitura, com os seguintes azimute
plano e distância: 175º27'45,47'' e 45,00; até o vértice Pt3, de
coordenadas N 9.437.410,92 m e E 569.231,31 m; deste, segue
confrontando com a Rua M, com os seguintes azimute plano e
distância: 267º03'26,93'' e 30,00; até o vértice Pt4, de coordenadas N
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