DOMCE 14/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:DBF97925

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
MILAGRES - AMAEM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.09.01/2023

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.08.28.1.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da
Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e a empresa
MANUEL
LEANDRO
DA
SILVA
FILHO
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
inscrita
no
CNPJ
nº.
49.436.531/0001-10. Objeto: Contratação de serviços especializados
a serem prestados de consultoria e assessoria jurídica à Autarquia
Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE, nas áreas de Direito
Administrativo, Financeiro, Gestão Pública e Controle Interno,
atuando nas instâncias administrativas e judicial, com ênfase no
suporte jurídico consultivo ao Presidente da Autarquia de Água e
Esgoto, englobando as questões de organização, procedimentos,
métodos, planejamento, funcionamento, auditorias e relatórios. Valor
Total do Contrato: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais). Vigência do Contrato: até 12 (doze) meses. Signatários:
Francisco Grangeiro Ferreira e Manuel Leandro da Silva Filho.

Milagres/CE, 13 de setembro de 2023.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:30BCD6D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13.09.02/2023

Extrato do Contrato nº 13.09.02/2023, referente à Dispensa de
Licitação nº 2023.09.12.1. Partes: o Município de Milagres/CE,
através da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e a empresa 37.330.314 ARISTOTELES
QUIRINO XAVIER Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de fretamento de veículo e fornecimento de lanche para
realização do evento “ENTRE OS CRAS – UM INTERCÂMBIO
POR UMA VIDA MELHOR”, através Secretaria Municipal de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de
Milagres/CE Valor Global: R$ 17.023,20 (dezessete mil vinte três
reais e vinte centavos). Vigência do Contrato: 03 meses a contar da
assinatura. Signatários: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro e
Aristóteles Quirino Xavier.

Milagres/CE, 13 de setembro de 2023.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:B675626B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N º 443/2023 - DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO
E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA – CE, ORLANDO
BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, tendo em vista o disposto
na LEI ORGANICA, e art. 1º, ART. 5º alíneas “g”, “h” e “m”, do
Decreto – Lei n. º 3.365, de 21/06/1941, RESOLVE DECRETAR:

Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de
desapropriação amigável ou judicial, um IMÓVEL, situado no
Sitio Serrote Preto, Distrito de Carnaúba, no município de
Mombaça, medindo 40 metros de frente por 30 metros de fundo,
de propriedade de Maria Gildene Gomes de Sousa Portugal.

Art.2º- Referida desapropriação destinar-se-á, exclusivamente, a
servir como local para construção de quadra esportiva no Sitio
Serrote Preto.

Art.3º- Fica autorizada a Comissão de Avaliação de Imóveis da
Prefeitura Municipal de Mombaça – CE a proceder à avaliação do
imóvel em destaque.

Parágrafo Único – Caso a avaliação já tenha sido feita, junte-se aos
autos do processo expropriatório correspondente.

Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 13
de setembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:275067E3

JUVENTUDE ESPORTE E CULTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SECULT-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023SECULT-DP, Processo Nº
2023.09.13.02, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica para SUBESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA (DECRÉSCIMO DE POTÊNCIA PARA
A UNIDADE CONSUMIDORA Nº 49649893), localizada na
Travessa Felipe Granjeiro, nº 001, Bairro Antonio Felinto, município
de
Mombaça
–
Ceará,
com
Dotação
Orçamentária
0801.27122.00042.021, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, com valor
estimado da despesa mensal em R$ 1.000,00 (hum mil reais) e valor
estimado da despesa global em R$ 12.000,00 (doze mil reais), e com
folha de nº 008 (oito), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 13 de setembro de 2023.

JÔNATAS MACHADO LIMA
Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:4A2F0C48

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
MORADA NOVA – CNPJ: 11.431.907/0001-21. CONTRATADA:
REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA, COM SEDE A AV. CEL.
TIBURCIO, Nº 494, GIRILÂNDIA, MORADA NOVA, CEARÁ,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº.
29.186.782/0001-87.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N
10.024/19.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 010/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO
POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
(CONSUMO),
DESTINADOS
AO