DOMCE 14/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3293 
 
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Art. 10. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2023. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito, em Nova Olinda/CE, em 13/09/2023 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Controlador Geral do Município 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário Municipal de Finanças  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:34400FBC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°093/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 139.000,00 (Cento e 
Trinta 
e 
Nove 
Mil 
Reais) 
para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
 Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
139.000,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$139.000,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13 de Setembro de 2023 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00093/23 de 13 de 
Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 451 0332 1.017 Construção/Reforma/Ampliação de Estradas 
Vicinais e Vias Urbanas 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 
4.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 4.000,00 
  
PARA: 
  
09 09. Secretaria de Serviços Públicos 
04 122 0037 2.034 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Serviços Públicos 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 70.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Serviços Públicos 70.000,00 
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento Rural 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 55.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 55.000,00 
  
PARA: 
  
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 
18 122 0037 2.045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio 
Ambiente 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 10.000,00 
  
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 139.000,00 
  
Nova Olinda, 13 de Setembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00093/23 de 13 de 
Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 451 0038 1.015 Construção/Reforma/Ampliação de Predios 
públicos 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
25.000,00 
15 451 0038 1.016 Construção/Reforma/Ampliação de Passarela 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1899000000 Outros Recursos Vinculados 
25.000,00 
15 451 0412 1.020 Construção/Reforma/Ampliação da Infraestrutura 
Hidrica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
30.000,00 
26 782 0332 1.027 Construção/Reforma/Ampliação de Pontes, 
Bueiros e Passagens Molhadas 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1700000000 Outros Convênios da União 
59.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 139.000,00 
  
TOTAL GERAL 139.000,00 
  
Nova Olinda, 13 de Setembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal