DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023
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N
o início de setembro, foi anunciado
pelo Governo do Amazonas o paga-
mento do último lote de beneficiários
do Programa Guardiões da Floresta, com o
repasse de R$ 2,155 milhões para mais 1.796
famílias, que já começaram a receber os va-
lores. Com isso, o Governo do Estado chega a
8.207 famílias beneficiadas em quatro lotes de
pagamento, resultando no repasse total de R$
9,8 milhões.
O Guardiões da Floresta é o maior progra-
ma de serviços ambientais do planeta, em que
Governo paga um valor às pessoas que estão
nas reservas (ambientais do Estado) e que de-
senvolvem algum tipo de atividade manejada.
Pela importância da ação para o meio ambien-
te, esse é um pagamento que é bancado pelo
Governo do Estado para recompensar essas
pessoas pelos serviços ambientais que elas fa-
zem.
O pagamento foi realizado de forma retroa-
tiva. As famílias recebem remuneração equiva-
lente ao período de 12 meses, no valor de R$
100 (mês), total de R$ 1 mil para cada família.
Em um primeiro momento, no início de agosto,
a remuneração foi liberada para os lotes 1, 2 e
4, abrangendo 6.411 famílias.
Após o envio das informações cadastrais das
famílias do lote 3, o recurso foi liberado pelo
Governo do Estado e o pagamento efetivado
pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) -
instituição selecionada, em licitação, para atuar
como agência executora do Programa.
Ao todo, o investimento com o Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA) prestados pelos
comunitários chegou a R$ 9.848.400. A remu-
neração ocorreu após um período de cadastra-
mento das famílias, por meio da FAS, e a vali-
dação das informações cadastrais por meio da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Para ser considerada apta a receber o be-
nefício, a família precisa seguir uma série de
critérios, como ser moradora de uma das 28
Unidades de Conservação beneficiadas, ter as
crianças em atividade escolar regular e assumir
o compromisso com atividades sustentáveis e
de desmatamento ilegal zero, entre outros.
Guardiões da Floresta
O programa Guardiões da Floresta é uma
reestruturação do antigo Bolsa Floresta, que
agora passa a ser administrado com recursos
do Governo do Amazonas e é considerado um
dos maiores sistemas de PSA do mundo.
Na prática, populações tradicionais que
assumiram o compromisso formal do des-
matamento ilegal zero e a participação em
atividades que promovam a conservação são
recompensadas financeiramente pelo serviço
ambiental prestado. Estão sendo contempla-
dos ribeirinhos das Unidades de Conservação
Estaduais (UCs) e pequenos agricultores que
vivem ou usufruem do entorno das UCs e as-
sentamentos.
“O ‘Guardiões da Floresta’ coloca-se como
um programa que reconhece e remunera o
esforço de conservação ambiental feito pelas
comunidades. Agora, o pagamento será feito
com recursos do tesouro estadual, com maior
abrangência e mais pessoas contempladas,
complementando a renda familiar e auxilian-
do na redução da pobreza nessas áreas de
maior vulnerabilidade social”, ressaltou o se-
cretário da Sema, Eduardo Taveira.
Governo do Estado libera lote final do primeiro
pagamento do ‘Guardiões da Floresta’
Com a liberação, mais de 8,2
mil famílias, em 28 Unidades
de Conservação, receberam R$
9,8 milhões em Pagamento por
Serviços Ambientais
Diego Peres / Secom
Populações tradicionais que
assumiram o compromisso
do desmatamento ilegal
zero são recompensadas
financeiramente pelo serviço
ambiental prestado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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