DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023
4
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0775531-31.2021.8.04.0001, que 
conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a 
nomeação da Apelante CECÍLIA DE LIMA BORGES, a fim de ocupar o 
cargo de Médico Graduado do Quadro da Secretaria de Estado de Saúde, 
constante do Edital n.º 01/2014;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.o 01505/2023/SAJ-PPC/PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011103.010228/2023-23, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Saúde, a candidata abaixo especificada:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: MÉDICO (GRADUADO)
1.
CECÍLIA DE LIMA BORGES
423.ª
II - DETERMINAR à Secretaria de Estado de Saúde que proceda à 
notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#149428#4#152392/>
Protocolo 149428
<#E.G.B#149429#4#152393>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 3179/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.033296/2023-67, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LYANA DA SILVA PORTELA
Chefe de Departamento
AD-1
THIAGO BENTES JUCÁ
Gerente 
AD-2
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
THIAGO BENTES JUCÁ
Chefe de Departamento
AD-1
SAYARA FERNANDA LIMA SOUSA
Gerente 
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#149429#4#152393/>
Protocolo 149429
<#E.G.B#149430#4#152394>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 757/2023/
GHEMOAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de 
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.02.017302.003307/2023-53, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, constante do 
Anexo Único, Parte 46, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FRANK JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO
Chefe de 
Departamento
AD-1
EWERTON FELIPE DA SILVA NASCIMENTO
Assessor I
EVILÁZIO CUNHA CARDOSO
Gerente
AD-2
MARCELA LIBÓRIO CORREIRA
Subgerente
AD-3
MARIA ONEIDE PINHEIRO DE ANDRADE
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE 
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 46, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
EWERTON FELIPE DA SILVA NASCIMENTO
Chefe de 
Departamento
AD-1
SIDNEY DA COSTA TINOCO
Assessor I
MARIA ONEIDE PINHEIRO DE ANDRADE
Gerente
AD-2
MARIA LUIZA SILVA DE MORAES
Subgerente
AD-3
WILDEMI DA SILVA SERRA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#149430#4#152394/>
Protocolo 149430
<#E.G.B#149431#4#152395>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO