DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023
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DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 3226/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017104.000442/2023-48, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de agosto de 2023, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA FERNANDA 
CAVALCANTE CATUNDA DE SOUZA, do cargo de provimento em 
comissão de Gerente de Serviços Técnicos Tipo II, GT2, da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de agosto de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KAREN FERNANDA 
MACHADO ROBLES FERREIRA, para exercer, na SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#149431#5#152395/>
Protocolo 149431
<#E.G.B#149432#5#152396>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 3221/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017118.000101/2023-13, resolve
I - EXONERAR, a contar de 14 de agosto de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SANDIRA 
NEVES MAIA, do cargo de provimento em comissão de Gerente Adminis-
trativo-Financeiro Tipo III, GA-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 14 de agosto de 2023, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDRESSON 
LACERDA DO LAGO, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#149432#5#152396/>
Protocolo 149432
<#E.G.B#149433#5#152397>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, que exonerou 
RICARDO DOS SANTOS PONTES, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da Controladoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 663/2023-GCG/
CGE, subscrito pelo Controlador-Geral do Estado, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011109.000646/2023-52, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ 
VICTOR OLIVEIRA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor IV, AD-4, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constante 
do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de setembro de 2023, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ VICTOR 
OLIVEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Gerente, AD-2, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constante 
do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#149433#5#152397/>
Protocolo 149433
<#E.G.B#149434#5#152398>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0475/2023-GDP/
FMT-HVD, da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 3065/2023-ASJUR-DGRH/SES-AM, da Assessoria Jurídica, 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017304.000059/2021-07, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 13 de maio de 2023, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto à Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor 
Vieira Dourado”, sem ônus para o órgão de origem, da servidora CLÁUDIA 
DE JESUS SILVA MARTINS GARCIA, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
Matrícula n.o 198.441-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
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WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#149434#5#152398/>
Protocolo 149434
<#E.G.B#149435#5#152399>
DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do 
Amazonas e aceita por MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE ALMEIDA, nos 
autos do Mandado de Segurança n.º 4004218-15.2023.8.04.0000;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO