DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.065 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
12
set/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#149213#1#152169>
EXTRATO
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 004/2023-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES 
LTDA., representada pelo Sr. WEYLER WERNECK ASCENÇÃO DE MELO.
OBJETO: Por força desta CARTA CONTRATO a CONTRATADA obriga-se 
a prestar os serviços de fornecimento de 6.000 (seis mil) garrafões de 
água mineral natural de 20 litros retornável, sem gás, a fim de atender as 
necessidades da Casa Civil, conforme especificado no Termo de Referência.
VALOR: O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$ 40.500,00 
(quarenta mil e quinhentos reais). O valor mensal estimado é de R$ 3.375,00 
(três mil, trezentos e setenta e cinco reais), conforme Cronograma de 
Desembolso constante no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte 
do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2023NE0000529, 
datada de 29 de agosto de 2023, no valor de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos 
e setenta e cinco reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 12 de setembro de 2023.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#149213#1#152169/>
Protocolo 149213
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#149131#1#152085>
PORTARIA N.º 537/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 22 dias de férias a Procuradora do Estado THELCYANNE DE 
CARVALHO NUNES DIAS, matrícula n.º 244.384-8 D, sendo: 18 dias do 
1º período de 2022 e 4 dias do 1º período de 2023, a contar de 11/09 até 
02/10/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149131#1#152085/>
Protocolo 149131
<#E.G.B#149133#1#152087>
PORTARIA N.º 538/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 03 dias de férias a servidora LARISSA AFONSO DOMINGUES 
DE CASTRO, matrícula n.º 198.824-7 D, referente ao exercício de 2018, a 
contar de 04 a 06/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149133#1#152087/>
Protocolo 149133
<#E.G.B#149134#1#152088>
PORTARIA N.º 539/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 19 dias de férias a Procuradora do Estado ALINE TEIXEIRA 
LEAL NUNES, matrícula nº 211.255-8 B, referente ao 2º período do exercício 
de 2019, a contar de 11 até 29/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 11 de 
setembro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149134#1#152088/>
Protocolo 149134
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#149161#1#152115>
PORTARIA Nº 061/2023-GAB/SECOM
A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o dever legal de promover o regular acompanhamento e 
fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, 
por meio de Adesão a Ata de Registro de Preços firmado com a empresa 
AMAZONAS COPIADORAS LTDA;
CONSIDERANDO, o disposto do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR, como Gestor do contrato, e suas prorrogações quando 
houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO, Matrícula 
nº 100.947-8E, para atuar como Fiscal titular do contrato, o servidor MARIO 
WILSON DA SILVA JUNIOR, Matrícula nº 106.094-5E e, como fiscal 
substituta a servidora HIANNE DE MOURA LIMA, Matrícula nº 224.490-0C.
Art. 2º. DETERMINAR, que no exercício de tal atribuição sejam observadas 
todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que 
orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):
I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e 
qualitativos;
II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, 
às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do 
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da 
execução ou de materiais empregados;
IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
V - Exigir o cumprimento das cláusulas do Contrato;
VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância 
com o regime de execução previsto no contrato;
VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência 
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, 
em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das 
contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o 
advento de qualquer irregularidade;
X - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia 
e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO