DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023
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R E S O L V E: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para 
desempenharem a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta 
Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade 
Administrativa desta SES-AM.
CONTRATO N°
OBJETO
FISCAL 
DESIGNADO
SETOR
033/2023
MANAUS AEROTAXI 
PARTICIPAÇÕES 
LTDA
SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE 
DE PACIENTES 
EM UTI AÉREA
JOSÉ CLEITON 
CARIOCA DA SILVA
CPF: 384.443.212-49
MONIKY MACIEL 
NOGUEIRA
CPF: 646.632.652-87
SECRETARIA 
EXECUTIVA ADJUNTA 
DE REGIONALIZAÇÃO
034/2023
HERINGER TÁXI 
AÉREO LTDA
035/2023
BRASIL VIDA TÁXI 
AÉREO LTDA
036/2023
CTA - CLEITON TÁXI 
AÉREO LTDA.
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#149219#4#152175/>
Protocolo 149219
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#149189#4#152145>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº.  007/2022-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.002688/2023-23-SEAD. Espécie: Termo Aditivo. 
Data: 31/08/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 428/2022-CSC. Partes: 
Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa 
Paiva Construções LTDA, CNPJ nº 25.267.158/0001-53. Valor: Pelos 
serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global estimado 
de R$315.665,35 (trezentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco 
reais e trinta e cinco centavos) e o valor mensal estimado de R$ 26.305,45 
(vinte e seis mil, trezentos e cinco reais e quarenta cinco centavos). Prazo 
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º de setembro de 2023. Objeto: 
Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada 
para a prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção 
preventiva e manutenção corretiva, com troca de peças, para equipamentos 
de refrigeração (condicionadores de ar tipo Split), refrigeradores, frigobar 
e bebedouros, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão- SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente 
à prorrogação de prazo, as despesas decorrentes deste Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de 
Despesa 33903917, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 
30/08/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000712, no valor total de R$ 
R$ 26.305,45 (vinte e seis mil, trezentos e cinco reais e quarenta e cinco 
centavos). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do 
Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 31 de agosto de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#149189#4#152145/>
Protocolo 149189
<#E.G.B#149192#4#152148>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº.  008/2022-SEAD
Processo nº 01.01.013101.002714/2023-13-SEAD. Espécie: Termo 
Aditivo. Data: 31/08/2023. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento de 
Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor global 
estimado é de R$ 264.714,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos 
e quatorze reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 22.059,50 (vinte 
e dois mil, cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Prazo de 
Vigência: 12 (meses) meses, a contar de 1º de setembro de 2023. Objeto: 
Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 008/2022-SEAD, prestação 
de serviços de tecnologia da informação de desenvolvimento sistema com 
infraestrutura para armazenamento e execução do Sistema de Controle de 
Material e Patrimônio - AJURI, em plataforma web, para todos os órgãos da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 
para controlar os bens patrimoniais. Dotação Orçamentária: As despesas 
com a execução da presente Termo Aditivo, correrão no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001, natureza da 
despesa 33904003, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 25/08/2023 a Nota de Empenho nº 20230000706, 
no valor de R$ R$ 22.059,50 (vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e 
cinquenta centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na 
vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 31 de agosto de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#149192#4#152148/>
Protocolo 149192
<#E.G.B#149199#4#152155>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2023-SEAD
Processo nº. 01.01.013101.002715/2023-68-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 1º/09/2023. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa Processamento de Dados 
Amazonas S.A. (PRODAM), CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: Pelos 
serviços ora contratados a CONTRATADA receberá o valor global de R$ 
813.152,64 (oitocentos e treze mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta 
e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 67.762,72 (sessenta e 
sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do 
Contrato. Objeto: Serviços de Hospedagem de servidores em infraestrutura 
virtualizada para comportar o Sistema SIGED (Sistema Gestão Eletrônica 
de Documentos), no ambiente Data Center da Contratada e Suporte Técnico 
em Sistemas de Informação, para atender a Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: As despesas com 
a execução do presente Contrato correrão no presente exercício, à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001. Natureza da Despesa 33904007, 
Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 
1º/09/2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000715 no valor de R$ 67.762,72 
(sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois 
centavos). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do 
Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 1º de setembro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#149199#4#152155/>
Protocolo 149199
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#149102#4#152055>
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 13/2022
DATA DA ASSINATURA: 04.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, 
PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da 
vigência do Fomento por mais doze (12) meses contados de 04.08.2023 
até 04.08.2024 e alteração do plano de trabalho passando da Zona 
Leste para a Zona Norte, em atendimento ao Ofício n°. 15/2023-SV, PT 
nº 003751-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n° 
050/2023-DEPPE e Parecer n°. 2.4642023-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.025830/2023-23.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149102#4#152055/>
Protocolo 149102
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO