DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023 13
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#149200#13#152156>
ERRATA da PORTARIA Nº 279/2023 - ADAF/AM, publicada no DOE 
Edição: 35.022 de 11 de julho de 2023, pág.25, Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEIA-SE: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 21/09/2023.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 12 de setembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#149200#13#152156/>
Protocolo 149200
<#E.G.B#149201#13#152157>
PORTARIA Nº 371/2023 - ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO a portaria 326/2023 que estabelece o calendário de 
vacinação contra febre aftosa no estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a instabilidade do sistema SIDAAM, que tem afetado as 
notificações das vacinações realizadas pelos produtores;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 29/09/2023 término da declaração de 
vacinação da II etapa de vacinação contra febre aftosa em 41 (quarenta 
e um) municípios que compõem a Calha do Rio Amazonas (Alvarães, 
Amaturá, Anamã, Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin 
Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Careiro, Careiro 
da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, 
Japurá, Jutaí, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Maraã, Maués, Nhamundá, 
Nova Olinda do Norte, Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, 
São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tefé, 
Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba).
Parágrafo único - comunicação junto à ADAF da vacinação da II etapa em 
41 municípios estabelecida no artigo 1º desta portaria é válida apenas aos 
produtores que adquiriram as vacinas até o dia 30/08/2023.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS em Manaus, 12 de setembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#149201#13#152157/>
Protocolo 149201
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#149202#13#152158>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022-UGPE. PARTES: 
UGPE e a EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. OBJETO: Aquisição de Upgrade nos 
serviços referentes ao Link de Internet utilizada para atender as necessidades 
da UGPE. VALOR: R$ 11.928,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; 
PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000 e ND: 33904004, 
conforme Nota de Empenho nº 2023NE0000440, emitida em 31/08/2023, 
no valor de R$ 2.982,00 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais). O 
saldo restante será empenhado oportunamente. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.001992/2023-12-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 172/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 12 de setembro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#149202#13#152158/>Protocolo 149202
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#149137#13#152091>
PORTARIA Nº 0195/2023-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.001294/2023-68 -SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a concessão de Licença Especial da servidora Mariana 
Ferreira Ribeiro de Miranda Nagaroto - Enfermeira desta FMT-HVD, 
mat. nº 197.367-3A no período de 01/10/2023 a 30/12/2023, referente ao 
quinquênio de 11/04/2018 a 10/04/2023, de acordo com o art. 78, da Lei 
1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 12 de 
setembro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#149137#13#152091/>
Protocolo 149137
<#E.G.B#149218#13#152174>
PORTARIA Nº0196/2023- FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada 
nº 106, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO a não observância 
de alguns requisitos de segurança e boas práticas por parte do usuário, 
e como consequência disso as variações de disponibilidades da rede e 
inoperância de sistemas; CONSIDERANDO, conexões indiscriminadas de 
computadores/notebooks não catalogados pela Gerencia de Informática;
CONSIDERANDO ,o uso indiscriminado e não autorizado de hubs e 
roteadores, e CONSIDERANDO ainda, não comprometer o bom andamento 
das atividades desenvolvidas no âmbito desta FMT-HVD, principalmente 
aquelas voltadas ao atendimento do público, com especial atenção para o 
i-Doctor.
R E S O L V E:
I - PROIBIR, a instalação de qualquer dispositivo que se interligue a rede da 
FMT-HVD, sem avaliação e autorização; a partir da data dessa publicação 
na DOE.
II - INSTRUIR, processo administrativo disciplinar ao servidor que não 
cumprir com as determinações dessa portaria.
III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 12 de 
setembro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#149218#13#152174/>
Protocolo 149218
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#149159#13#152113>
PORTARIA Nº 117/DIPRE/FVS-RCP
A DIRETORA PRESIDENTE, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SÁUDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
das atribuições legais; e,
CONSIDERANDO os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, 
de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, 
autoridade sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da 
FVS-RCP aptos a exercê-los;
CONSIDERANDO as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, 
avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos 
de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas 
estruturas físicas contidas no Plano de Ação para 2023;
CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, 
Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos 
assistenciais de saúde;
CONSIDERANDO o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância 
em Saúde-PAVS; e,
CONSIDERANDO o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 059/2023/ 
DEVISA/FVS-RCP.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO