DOEAM 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023
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PORTARIA Nº. 2026/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.2.00262EXE, resolve: APOSENTAR, por Idade 
nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUEDELHA, 
no cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, 3ª Classe, Referência “C”, 
Matrícula nº. 154.256-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com 
o artigo 40, §§ 3º, e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 611,98 (seiscentos e onze reais e noventa 
e oito centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme o 
artigo 201, §2º da Constituição Federal e suas alterações.
 Manaus, 17 de agosto de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149106#18#152059/>
Protocolo 149106
<#E.G.B#149108#18#152061>
PORTARIA Nº. 1529/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.05618EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos 
termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 10 de agosto de 2022, na 
conformidade do Laudo Médico nº 22/2798, MARIA MARLINDA MIRANDA 
DE BRITO no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 
3, Matrícula n° 189.240-1A, pertencente ao Quadro Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.428,92 (mil, quatrocentos e vinte e oito reais 
e noventa e dois centavos), mensais.
Manaus, 03 de julho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149108#18#152061/>
Protocolo 149108
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#149208#18#152164>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.025204/2022-67-SIGED/
UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 124/2023-CSC que transcorreu 
dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos 
termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual n° 24.818/2005; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição de material permanente - KIT 
IPTV, para atender, os municípios de Codajás, Lábrea, Maués e Urucurituba 
e substituição de equipamentos nas demais unidades da UEA onde ocorre 
os cursos mediados por tecnologia - Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA. ; II - ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa: SUPRIHOUSE 
INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita sob o CNPJ 
N.° 04.519.119/0001-26, arrematante do Lote Único com o valor total de R$ 
326.080,00 (trezentos e vinte e seis mil, oitenta centavos );
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149208#18#152164/>
Protocolo 149208
<#E.G.B#149223#18#152179>
DESPACHO AUTORIZATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PSS
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, as manifestações 
contidas no auto do Processo nº 01.02.011304.011150/2023-33. RESOLVE: 
I - ACOLHER os Pareceres Nº 0865/2023 - PJ e Nº 129/2023 - AUDIN da 
Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação 
vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de 
professor temporário, pelo período de 12 meses, para o Curso de Pedagogia 
do Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST da UEA, conforme Edital 
Nº 105/2023 - GR/UEA e seus anexos.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149223#18#152179/>
Protocolo 149223
<#E.G.B#149206#18#152162>
EDITAL Nº 104/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, 
torna público que estão abertas as inscrições do processo de seleção de 
empreendimentos, visando a participação no Programa de Incubadora 
de Empresas da Universidade do Estado do Amazonas - IN UEA, que é 
desenvolvido pela UEA, em quaisquer uma de suas Escolas, Centros ou 
Núcleos dentro do Estado, com inscrições de fluxo contínuo, conforme 
anexo neste Edital, à disposição dos interessados no Portal da UEA (www.
uea.edu.br) e no site da IN UEA (www.incubadorauea.com.br);
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149206#18#152162/>
Protocolo 149206
<#E.G.B#149225#18#152181>
EDITAL Nº 105/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as normas 
estabelecidas pela Lei nº 2.607/2000, alterada pela Lei nº 2.616/2000, Lei 
nº 5.045 e Lei nº 3.656/2011, CONSIDERANDO os termos do Processo nº 
01.02.011304.011150/2023-33 - Centro de Estudos Superiores de Tefé. I 
- TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o 
preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Pedagogia do Centro de 
Estudos Superiores de Tefé.
Cargo: Professor Adjunto
Jornada de Trabalho: 40 horas
Requisitos Mínimos: Graduação em Filosofia com doutorado em Filosofia, 
ou Educação e áreas afins
Área/Disciplinas
Nº de Vagas
Regime de Trabalho
Filosofia da Educação.
Filosofia da Ciência.
01
40H
II - Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição constante 
no Anexo I deste Edital e enviar juntamente com os demais documentos 
exigidos, exclusivamente para o endereço de e-mail: psspedagogiacest@
uea.edu.br a partir das 08 horas do dia 20 de setembro até às 17 horas do 
dia 04 de outubro de 2023.
III - As demais informações quanto à realização do Processo Seletivo 
constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149225#18#152181/>
Protocolo 149225
<#E.G.B#149227#18#152183>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica; DATA DE ASSINATURA: 29 de 
agosto de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e 
a Universidade Nacional Ecológica; OBJETO: O objetivo deste Termo de 
entendimento é desenvolver cooperação educacional e acadêmica com 
base na igualdade e reciprocidade e promover parcerias sustentáveis 
e entendimento mútuo entre as partícipes; DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo terá a vigência por um período de cinco (05) anos a partir da data 
da última assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.023187/2023-04.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149227#18#152183/>
Protocolo 149227
<#E.G.B#149205#18#152161>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO