DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.224, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar DENIS FERNANDO MOURÃO DE BRITO, CPF ***.847.432-**, da
função comissionada executiva de Chefe da Seção de Comércio de Matérias-Primas e
Minerais, código FCE 1.02, da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018823/2023-86).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.225, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FLAVIA LUIZA SOARES BORGES, CPF ***.216.436-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Seção de Comércio de Matérias-Primas e
Minerais, código FCE 1.02, da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018823/2023-86).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.226, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar NASHA QUEZADO COSTA, CPF ***.243.413-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, código FCE 1.13, da Consultoria
Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018831/2023-22).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.227, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, CPF ***.245.801-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, ficando dispensada da função
comissionada executiva que atualmente ocupa e do encargo de substituta, por estar sendo
designada titular da referida função (Processo SEI nº 01245.017866/2023-44).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.228, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar RODRIGO
DA SILVA FARIA,
CPF ***.564.697-**,
da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Gabinete da
Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.006968/2023-46).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.229, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANDRE LUIZ LOPES QUADROS, CPF ***.594.867-**, para exercer, no
período de 23 a 30 de setembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ALESSANDRO
FACURE 
NEVES 
DE 
SALLES 
SOARES, 
CPF 
***.289.077-** 
(Processo 
SEI 
nº
01341.007259/2023-88).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.230, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar RENATO ISMAEL FERREIRA MEZZOMO, CPF ***.886.970-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica,
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017635/2023-31).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.231, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar CAROLINA MELLO BITTENCOURT DUARTE, CPF ***.311.577-**, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Seção de Telefonia, da Divisão de Logística, Infraestrutura e Engenharia, da Coordenação-
Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01341.007220/2023-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.232, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, CPF ***.846.977-**, do
encargo de substituta do Coordenador-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, código FCE
1.13, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009707/2023-76).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.233, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar BRUNO MARANGONI MARTINELLI, CPF ***.087.217-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, código FCE 1.13, do
Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas
Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009707/2023-76).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.234, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar RODRIGO HENRIQUE MACEDO BRAGA, CPF ***.987.262-**, do
encargo de substituto do Coordenador de
Programas e Projetos para Serviços
Ecossistêmicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ecossistemas Biodiversidade, do
Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas
Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009707/2023-76).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.236, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01238.000779/2020-02, resolve:
Conceder pensão civil a ANA PAULA ZUÑEDA BANDEIRA, CPF ***.275.880-**, filha
maior inválida do ex-servidor JOSÉ PAULO TOGNOCHI BANDEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
829615, em virtude do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 5068187-65.2020.4.04.7100, a
contar de 04 de outubro de 2022, data de expedição da sentença judicial condenatória de 1º Grau.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.237, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.015379/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar data do óbito do instituidor, 2 de julho de 2001,
por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta
Portaria, a MÁRCIO AUGUSTO FONSECA NEVES, CPF ***.345.146-**, filho maior inválido do
aposentado ANTONIO DIAS NEVES, Postalista, Matrícula SIAPE nº **30**, com fundamento
legal na alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219, c/c o inciso III do art. 222 da
Lei nº 8.112/1990, na sua redação original.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.238, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.017712/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a JOSEFA CARLOS LIMA, CPF ***.005.904-**, viúva do
aposentado JOSÉ LIMA FILHO, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº **58**, a contar da
data do óbito, 6 de julho de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do §
2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.239, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.016118/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a ÉDICLES CALMON BRASIL DE MELLO, CPF ***.808.235-
**, companheiro do aposentado ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**27**, a contar da data do óbito, 19 de julho de 2023, com fundamento legal no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.240, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo
único do artigo 87 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 01238.000756/2022-51, resolve:
Conceder
pensão
civil
a ROSÂNGELA
DOS
SANTOS
VIEIRA,
CPF
***.034.827-**,
filha 
maior
solteira, 
não
ocupante
de 
cargo
público
permanente, do ex-servidor GILBERTO ALVES VIEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE
nº **813**, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 5083269-
08.2022.4.02.5101, a contar de 19 de abril de 2023, data da concessão da
tutela de urgência.
LUCIANA SANTOS