DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 7.431, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, no Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023, que convoca a V
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI, bem como considerando
o disposto no Art. 7º da Portaria MCTI nº PORTARIA MCTI Nº 7378, DE 25 DE AGOSTO DE
2023, de 25 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o Sr. ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES, como
Secretário-Geral Adjunto da Comissão Executiva da V Conferência Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação - V CNCTI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 7.395, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798,
de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MC TI
nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2021 e Contestação
anos-base 2018 e 2019 (presencial), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da
Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de
Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação (SETEC), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as
informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI),
pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SETEC:
I- Alexandre Bueno - UFSCar
II- Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF
III- Ana Paula Silveira Paim - UFPE
IV- Anne Magaly de Paula Canuto - UFRN
V- Benjamin Rene Callejas Bedregal - UFRN
VI- Cátia Regina Silva de Carvalho Pinto - UFSC
VII- Cristiane Maria Leal Costa - UFPA
VIII- Danival Vieira de Freitas - UFJ
IX- Djamel Fawzi Hadj Sadok - UFPE
X- Eduardo Coelho Marques da Costa - USP
XI- Eduardo Henrique Martins Nunes - UFMG
XII- Fábio Manoel França Lobato - UFOPA
XIII- Giovanni Wilson Amarante - UFJF
XIV- Ivo Freitas Teixeira - UFSCAR
XV- José Angelo Silveira Zuanazzi - UFRGS
XVI- José Humberto Araújo Monteiro - UFAC
XVII- Josué Labaki Silva - UFOP
XVIII- Judith Kelner - UFPE
XIX- Leonardo Sales Araujo - UFRJ
XX- Luis Felipe Normandia Lourenço - USP
XXI- Marcelo de Almeida Maia - UFU
XXII- Milton Pereira - UFSC
XXIII- Pablo Torrez Caballero - UFAC
XXIV- Paula Toshimi Matumoto Pintro - UEM
XXV- Renata de Matos Galante - UFRGS
XXVI- Renato do Nascimento Siqueira - IFES
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar DANUSA PEGORARO SZIMANSKI, CPF nº ***.138.571-**, dos
encargos de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de
Pessoas, código FCE 1.11, de substituta da função de Chefe da Divisão de Pagamento,
código FCE 1.08 e de substituta do cargo de Chefe da Divisão de Estratégica de
Desenvolvimento Humano, CCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria
de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 118, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro
de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051- **,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Estratégica
de Desenvolvimento Humano, CCE 1.08, da Coordenador de Gestão de Pessoas,
da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem
acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 104, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária à SUZANE MARGARET FANK DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 13435957, ocupante do cargo de Analista em C&T Sênior III, do quadro
de pessoal permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
com fundamento no artigo 20, inciso II, § 2º, combinado com artigo 26, § 3º, inciso I da
Emenda Constitucional
nº 103, de 13
de novembro de 2019.
(processo nº
01300.008555/2023-82).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
XXVII- Ronaldo Francisco Ribeiro Pereira - UFA
XXVIII- Silvia Lopes de Sena Taglialenha - UFSC
XXIX- Simone do Rocio Senger Souza - USP
XXX- Valdecir Luccas - ITAL
XXXI- Valéria Bennack - UFSC
XXXII- Vânia de Oliveira Neves - UFF
XXXIII-Viviane Vascondellos Ferreira Grubisic - UFSC
XXXIV- Walter Fetter Lages - UFRGS
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 22 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 346, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.800, de 17 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes dos órgãos e das entidades elencados no art. 7º do Decreto nº 10.800, de 17 de setembro de 2021, para comporem o Comitê Gestor
do Programa Amazônia Integrada Sustentável:
.
Órgão / Entidade
Titular
Suplente
.
Ministério das Comunicações - MCOM
Rômulo Barbosa
Marcus Vinícius Paolucci
.
Ministério da Defesa - MD
General-de-Divisão
Pedro Paulo Levi Mateus Canazio
General-de-Brigada
Jacy Barbosa Júnior
.
Ministério da Educação - MEC
Anita Gea Martinez Stefani
Ana Úngari Dal Fabbro
.
Ministério da Saúde - MS
Jairton de Almeida Diniz Junior
Jackeline Neves de Almeida
.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Hamilton José Mendes da Silva
Eliana Cardoso Emediato Azambuja
.
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Nilo Pasquali
Eduardo Marques da Costa Jacomassi
.
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
Nelson Simões da Silva
Eduardo Cezar Grizendi
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 347, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro
de 2001, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS como representante do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Conselho Gestor do
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de
três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Designar HÉLIO MAURÍCIO MIRANDA DA FONSECA como
representante suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 220, de 23 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 348, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DANIELA GONÇALVES GARCIA, CPF ***.125.126-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria-
Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo
SUPER nº 53115.019712/2023-76).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.051, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da
Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;