DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
5367573
JORGINEIA
CAMELO
DA
S I LV A
100.423.727-80
PENSIONISTA
.
793078
LUCY MARY DIAS ARAUJO
829.900.427-68
PENSIONISTA
.
5700523
LUIZ CLAUDIO COSTA DA
S I LV A
059.411.537-08
PENSIONISTA
.
5403961
MARIA
DA
CONCEICAO
SANTOS
097.028.177-30
PENSIONISTA
.
4970918
MARIA
DA GLORIA
LEAL
ROCHA
509.613.657-49
PENSIONISTA
.
5613078
MARIA
MARLENE
DE
SOUZA DA COSTA
402.825.707-72
PENSIONISTA
.
6473393
MARIA NEVES DE MORAES
604.989.357-87
PENSIONISTA
.
3237079
MOACYR
QUIRINO
DA
S I LV A
028.224.407-78
PENSIONISTA
.
4355067
NEUZA
DA
SILVA
P A L H A R ES
091.653.197-02
PENSIONISTA
.
3557782
ORCELINA DE SOUZA LIMA
FAU S T I N O
581.733.077-68
PENSIONISTA
.
6299059
RENATA
DE
OLIVEIRA
M O R A ES
036.074.447-81
PENSIONISTA
.
4884001
RENILSO
DE
BARROS
E
S I LV A
259.378.807-06
PENSIONISTA
.
5740771
SANDRA
HELENA
RODRIGUES DA SILVA
809.657.177-04
PENSIONISTA
.
1200259
VILMA
MARQUESE
TEIXEIRA
260.786.437-20
PENSIONISTA
.
501751
ZENITA FERREIRA NUNES
793.218.877-68
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União n° 4
de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 24 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR, o 2º Sgt R/1 ANDRE LUIZ CASTRO NEVES, Prec/CP 96/1783836, Idt
019.263.273-5/EB, CPF 011.439.387-71, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 3 ABR 2023, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no
art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção
de Saúde nº 35/2023 do MPGu III/1ª RM de 3 ABR 2023 e o Parecer Técnico nº 342/2023, da
Seç Sau/1ª RM, de 14 JUN 2023, homologado em 7 JUL 2023 (NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 37 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, ao 3ºSgt Refm JORGE COSTA, Prec/CP 96/1305010, Idt 015.265.931-
4/EB, CPF 130.283.087-20, a contar de 17 NOV 2022 (data da sessão de saúde), o benefício
do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-
10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 98/2023 do JISR/1º RM (Cmdo 1º RM) de 17 ABR 2023 e Parecer
Técnico nº 334/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 12 JUN 2023, homologado em 24 JUL 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 54 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:
REFORMAR, O Sd/EP MATHEUS SANTIAGO DE SOUZA, Prec/CP 35/8600280 , Idt
011.601.077-8 EB, CPF 181.147.487-02, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 01 OUT 23 com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de
16% (dezesseis por cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º
letra "c" do § 2º, do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec.
nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER, O benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 01 OUT 23 de
acordo com o inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01,
combinado com o art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o art. 78 do Dec. nº
4.307, de 18 JUL 02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
OUT 23 por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 1257/2022 da MPGu
I/RESENDE (H M R), de 10 NOV 22 e o Parecer Técnico nº 281/2023, da Seç Sau/1ª RM, de
24 MAIO 23, homologado pela D Sau em 22 JUN 23. (Incapaz C. (É Inválido e necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 75 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 1278114 resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitálicia à ALVINA MARIA SCHIAVO, CPF nº 685.432.637-
00, companheira do instituidor JOAQUIM AUGUSTO CORREA, CPF Nº 252.886.797-20,
enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo,
matrícula n° 59.117, falecido em 15 de fevereiro de 2020, tendo como referência atual o cargo
de Agente de Portaria, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.
217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 07 Jun 23, data
do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, sendo o
valor do benefício calculado em conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2023, data do
requerimento.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 76 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1262496 resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ROSALINA SIMÕES FERREIRA, CPF nº
003.960.597-32, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ADALTO DA SILVA
FERREIRA, CPF nº 183.251.307-68, matrícula SIAPE n° 76.930, falecido em 23 de junho de
2023, tendo como referência atual o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
enquadrado no Plano de Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII
- alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e Portaria/SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 MAI 22, (DOU nº 98 de 25 MAI 22), com vigência da pensão e efeitos
financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de junho de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 78 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1281640 resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ZÉLIA RODRIGUES GUIDINO, CPF nº
347.784.547-15, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, S E BA S T I ÃO
EURICO GUIDINO, CPF nº 275.486.517-91, matrícula SIAPE n° 76.158, falecido em 27 de
junho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no
Plano Geral de Carreiras do Plano de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I - e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da
data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com
os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 79 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1281742 resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LINDALVA TORRES FRAGOSO, CPF nº
220.457.401-53, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, LUIZ RIBEIRO
FRAGOSO, CPF nº 247.719.027-04, matrícula SIAPE n° 74.061, falecido em 24 de junho de
2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria,
enquadrado no Plano Geral de Carreiras do Plano de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I, e o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros
a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2023, data
do óbito do instituidor.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 75-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista o cumprimento de julgado nos autos do processo
nº 0805268-70.2019.4.05.8500, junto ao juízo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 008-SSIP/6-CMDO 6ª RM, de 31 JAN 22,
publicada no DOU nº 029, de 10 FEV 22, que reformou provisoriamente, contar de 31 JUL
19, JANDENBERG COSTA SILVA (CPF 005776045-46), na graduação e proventos de Cabo.
2. REFORMAR, por cumprimento de julgado, a contar de 31 JUL 19,
JANDENBERG COSTA SILVA (CPF 005776045-46), na graduação de Cabo, com proventos
integrais de Cabo, de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e
2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
3. CONCEDER, por cumprimento de julgado, a contar de 31 JUL 19, a
JANDENBERG COSTA SILVA (CPF 005776045-46), o benefício da isenção do imposto de
renda previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 11-SIPC/SVP/10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de
8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de
dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. SÔNIA MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE,
viúva do ex-servidor civil ALEXANDRE SOARES CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 0.082.441,
aposentado, falecido em 24 de dezembro de 2022, na cota-parte de 100% (cem por cento)
do valor (atualizado) da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do
artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere
à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217,
combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei
nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Motorista
Oficial (Código: 481262), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 24 de
dezembro de 2022, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo
219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC).
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
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