DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.800, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LALISA FROEDER
DITTRICH, Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral
de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para
participar da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Jurisdição em litígios civis ou
comerciais transnacionais, da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado
(HCCH), em Buenos Aires, Argentina, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08099.007536/2023-11).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.801, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.003716/2023-65, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WESLEY GONÇALVES JARDIM DA SILVA, matrícula Siape
nº 1478318, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODRIGUEZ
DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e
LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais
sobre Drogas e Justiça Racial da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participarem da 2ª Cúpula dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, dos eventos paralelos
intitulados ''Addressing the Public Health and Security Threat of Synthetic Drugs Through
Global Cooperation'' e ''Beyond Prohibition: Unpacking the Connection between Drug
Policies and Sustainable Development Priorities'', bem como de visita técnica ao ''Office of
Cannabis Management'' e de reunião com representantes da organização não
governamental ''Drug Policy Alliance'', em Nova York, Estados Unidos da América, no
período de 16 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08129.010415/2023-51).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 757, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2023, MARCIA REGINA HERNANDES
PEDROZA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e
Apoio à Gestão da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 277, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Fabio Ricardo Ciavolih Mota,
lotado na COR/SR/PF/RJ, para participar do evento "Licença Capacitação autorizada na
Portaria DGP/PF Nº 25.194, DE 28 DE JUNHO DE 2023" , a ocorrer em Roma/Itália, no
período de afastamento de 22 de setembro a 20 de dezembro de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.018508/2023-14).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 18.565, DG/PF DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.024821/2023-91; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MARCO GHANDI DE ASSIS OLIVEIRA,
matrícula PF nº 15.592, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Repressão aos Crimes Contra os Povos Originários da Coordenação-Geral de Proteção da
Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da
Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
SUBSTITUTO
DA
POLÍCIA
FEDERAL
no
uso
das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU
nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006923/2023-11; resolve:
Nº 18.569 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ROBSON ROBIN DA SILVA, matrícula PF nº
2.012, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05.
Nº 18.570 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DOMINGUES MARDINI,
matrícula PF nº 14.446, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05.
Nº 18.571 Designar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DOMINGUES MARDINI, matrícula PF nº
14.446, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05.
Nº 18.572 Designar o Delegado de Polícia Federal GABRIEL FIGUEIREDO CAVALHEIRO
LEITE, matrícula PF nº 9.453, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.024304/2023-12; resolve:
Nº 18.573 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE BRITO CARNEVALE,
matrícula PF nº 10.238, da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres
da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07, a partir de 09/08/2023.
Nº 18.574 Designar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES, matrícula PF nº 9.441, para
a função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 275, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera
o Despacho nº 214, publicado no DOU nº 151, de 09/08/2023, Seção: 2, Página: 48, para
excluir o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO e fazer constar que, referente à
esse afastamento do país, a viagem ocorreu para os outros servidores, mantendo as
demais condições. (Processo nº 08395.000363/2023-65).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 278, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza:
O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no processo 08211.003056/2023-47, tramitado em caráter restrito.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 279, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza:
O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no processo 08211.002978/2023-37, tramitado em caráter restrito.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08512.003131/2023-85;
resolve:
Nº 25.976 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUIZ OTAVIO FADEL CONDINO, matrícula
PF nº 20.641, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Vistoria da
Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 25.977 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JULIANO BONGIOVANNI PASSOS,
matrícula PF nº 10.066, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Vistoria da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva
da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08512.003124/2023-83; resolve:
Nº 25.990 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MARIA DE ARAUJO FERREIRA, matrícula PF
nº 15.559, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança
Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em
São Paulo, código FCE 1.02.
Nº 25.991 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO STRINI FRANCO, matrícula PF nº
9.302, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de
Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal em São Paulo, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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