DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08666.035277/2023-36, resolve:
Art. 1º Designar ARTUR MIYOSHI DAMAZIO TERADA, matrícula Siape nº
3211535, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Planejamento e Controle Operacional, código
FCE 1.01, do Setor de Gestão Operacional, do Serviço de Operações, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 134, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo item
6 do Edital de Chamamento Público
SENAD nº 01/2023/SENAD/MJ, Processo SEI
08129.003611/2023-70, e considerando as indicações realizadas no Processo SEI
08129.003555/2023-73, resolve:
Art. 1º. Constituir Comissão de Seleção de Projetos, no âmbito do Edital de
Chamamento Público SENAD nº 01/2023, para seleção de organizações da sociedade civil
interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos de
desenvolvimento alternativo junto a povos e comunidades indígenas de todo o país e de povos
e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de
colonização e reforma agrária) da Amazônia Legal.
Art. 2º A Comissão de Seleção de Projetos será constituída pelos representantes
dos seguintes órgãos:
I - Andréia de Oliveira Macêdo, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a
coordenará;
II - Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, do Ministério dos Povos Indígenas;
III - Patrícia Melo Yamamoto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar;
IV - Paulo Eugênio Clemente Júnior, do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome;
V - Pedro Lemos Macdowell, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
VI - Leandro de Souza Santos, do Ministério da Educação;
VII - Luiz Paulo Bastos da Silva, do Ministério da Igualdade Racial;
VIII - Natali Pimentel Minoia, do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. A Comissão de Seleção poderá convidar especialista para
assessoramento técnico da análise das propostas.
Art. 3º Qualquer membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos
últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do Edital de Chamamento Público SENAD nº
01/2023, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer
Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no
processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio
de 2013 (art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 14, §§ 1º e 2º, do Decreto nº
8.726/2016), deverá se declarar impedido.
Parágrafo único. A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção
não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro
impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação
equivalente a do substituído.
Art. 4º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 452 - Dispensar FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA do encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da
Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
Nº 453 - Designar ROSA MARIA DE SOUZA BRAGA para o encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da
Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
Nº 454 - Designar FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA para o encargo de 2ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da
Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 206/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.001975/2023-74.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Gustavo
Pereira Lima Ciarelli, matrícula SIAPE nº 1549670, Especialista em Regulação, para
participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 2023), de 14 a 21 de
outubro de 2023, com o trânsito incluso, em Washington - DC nos Estados Unidos da
América, com ônus (Processo n. 08700.001975/2023-74).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 208/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 08700.006386/2023-82.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Ricardo Medeiros de
Castro, matrícula SIAPE nº 3535676, Economista-chefe Adjunto, para participar do evento
8th BRICS International Competition Conference 2023 em Nova Deli, Índia, de 9 a 15 de
outubro de 2023, incluído o trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.006386/2023-82).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 958, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, CPF nº ***.664.748-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, no Estado de Santa Catarina.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 961, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2023, ERICSSON LIMA
MACEDO, CPF nº ***.469.297-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 962, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1911132, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor,
código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria
Nacional 
de
Bioeconomia, 
durante
os 
afastamentos,
impedimentos 
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 963, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2023, THAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA,
CPF nº ***.893.407-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral do Centro Nacional de Conservação da Flora, da Diretoria de
Pesquisa Científica, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 64.639, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
HEITOR DA ROCHA NUNES DE
CASTRO, Assistente da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para participar da Sesión Anual Ordinaria de la Red Latinoamericana
de Servicios de Evaluación Impacto Ambiental (REDLASEIA), em Buenos Aires, Argentina, de
1º a 4 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 64.643, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
LICEROS ALVES DOS REIS, Assessor Técnico da Diretoria de Licenciamento
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
para participar da Sesión Anual Ordinaria de la Red Latinoamericana de Servicios de
Evaluación Impacto Ambiental (REDLASEIA), em Buenos Aires, Argentina, de 1º a 4 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 64.644, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora Substituta de Licenciamento
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
para participar da Sesión Anual Ordinaria de la Red Latinoamericana de Servicios de
Evaluación Impacto Ambiental (REDLASEIA), em Buenos Aires, Argentina, de 1º a 4 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 64.649, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
CÁSSIO ARAÚJO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Chefe de Projeto I, da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar
da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Manejo Sustentável do Nitrogênio, em Nairóbi,
Quênia, de 25 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 64.732, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
LUCIANA CHUEKE PUREZA, Assessora da Ministra, deste Ministério, para
participar da Cúpula dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 78ª Assembleia Geral
das Nações Unidas e eventos correlacionados, em Nova York, Estados Unidos da América,
de 16 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA

                            

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