DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 176
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 85
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 100
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 129
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 145
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 155
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 156
Ministério Público da União................................................................................................. 156
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 159
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 159
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 169
Ineditoriais ............................................................................................................................. 184
.................................. Esta edição é composta de 300 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 549/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.009667/2023-09.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
03.884.308/0001-35 - DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição com
instalação de persianas verticais com blackout, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1.
Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 11.054,40. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091005698202382. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com
seguro específico, porta a porta, de origem e destino, para atendimento da Agência
Brasileira de Inteligência.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00023-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2023) 110120-00001-2023NE000007
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO PÚBL I CO
DE SELEÇÃO Nº 1/2023 - UASG 110120Número do processo: 00091.103926/2019-01.
Objeto: Seleção de bolsistas para projeto de pesquisa. Fundamentos legais: Lei nº 9.883, de
07 de dezembro de 1999; Instrução Normativa nº 1/ABIN/GSI/PR, de 11 de fevereiro de
2020. Justificativa: os projetos de pesquisa em questão exigem conhecimentos técnicos de
natureza singular e demandam notória especialização, de tal sorte que a realização de
processo seletivo se tornou comprovadamente inócuo e, portanto, inexigível. Data de
declaração da inexigibilidade: 16/08/2023. PAULO MAGNO DE MELO RODRIGUES A LV ES .
Ordenador de Despesa. Valor total estimado: 96.000,00. Outorgados: matrícula nº 90041;
matrícula nº 90042; e matrícula nº 90043.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTRO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110156
Nº Processo: 00587.000663/2023-85. Inexigibilidade Nº 41/2023. Contratante: ESCOLA
SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES LEAL.
Contratado: 18.133.018/0001-27 - CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA.
Objeto: Contratação de 100 (cem) vagas divididas em 3 turmas relativas à capacitação gestão
da conta vinculada e do pagamento pelo fato gerador, a realizar-se de forma síncrona nos dias
18/09 a 21/09 (uma turma) e 05/10 a 10/10 (duas turmas), nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/09/2023 a
18/01/2024. Valor Total: R$ 79.900,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, considerando o disposto no §9º
do art. 65 da Lei nº 12.249/2010, faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, especialmente LITORAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.693.935/0001-51, a rescisão, após a publicação deste Edital, do Processo
de Parcelamento Extraordinário REFIS PA.25351.234257/2005-27, que teve por objeto o
débito 7464, contido na CDA nº 1744 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,
e o prosseguimento da cobrança.
EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA
Procurador Federal
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023
Processo 
00419.014629/2021-68 
- 
DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: COOPERATIVA DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COOCAMAR,CNPJ
nº
08.605.219/0001-26. Objeto:
Doação
de
bens permanentes
classificados
como
IRRECUPERÁVEIS constantes do Termo de Doação nº 07/2023. Data da assinatura: 12.09.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2023
Processo 
00419.014629/2021-68
- 
DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: COOPER AT I V A
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CIDADE DE NATAL - COOPCICLA - CNPJ nº12.834.237/0001-
57. Objeto: Doação de bens permanentes classificados como IRRECUPERÁVEIS constantes
do Termo de Doação nº 08/2023. Data da assinatura: 12.09.2023.
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000591/2023-67. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG
DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica, regulada pela CEMIG D, em forma de
corrente alternada, trifásica, tensão 13,8 Kv, entre fases e frequência de 60 Hz, para atender à
unidade da AGU em Uberaba - MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I.
Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2060. Valor Total: R$ 51.683,52. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185002327202308. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de
apoio e capacitação de tiro para o Departamento de Segurança Presidencial. Total de Itens
Licitados: 21. Edital: 14/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do
Planalto 
- 
Anexo
Ii, 
Superior, 
Sala 
201, 
Brasilia
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de
14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h30
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página
eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/09/2023) 110001-00001-2023NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0067/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LT DA
- CNPJ/MF: 12.039.966/0001-11. Objeto: prestação dos serviços de administração e
gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva
automotiva, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros materiais
quando necessário, transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, por meio de
rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, com implantação e
operação de sistema informatizado, para atender os veículos de propriedade da EBC, em
Brasília/DF, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e São Luís/MA e outros que porventura forem
adquiridos durante o período em que estiverem sendo prestados os serviços a EBC.
Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193,
de 2019. Do Valor Total Global: R$ 549.080,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de
Trabalho: PTRES 225289. Elemento de Despesa: 339039 - 19 Manutenção e Conservação de
Veículos. Nota de Empenho: 2023NE1846. Valor: R$ 300.000,00. Emissão: 22/08/2023
Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Assinatura: 12/09/2023. Processo: 0073/2023.