DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2018 publicado no D.O de 2018-08-22, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 13/08/2018 a 13/08/2019. . Leia-se: Vigência: 12/04/2023 a
13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Edital de Intimação nº 415 que intima para tomar conhecimento da notificação
de julgamento nº MG-22029.00701-8/2023, referente ao processo nº 21028.010181/2022-
68. A matéria publicada no DOU nº 173 - Seção 3, pág. 4 do dia 11/09/2023.
Onde se lê: (IVAIR ANTONIO MOREIRA, CPF: 482.411.726-72).
Leia-se: (GERALDO EVANGELISTA VIEIRA, CPF: 524.024.796-04).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 420/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL COM BASE NA
ECONOMIA SOLIDÁRIA - COPABASE, CNPJ: 10.502.010/0001-89 a COMPARECER através de
seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00727-8/2023, referente
ao processo nº 21028.011021/2022-36, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 416/2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º
da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0007-08 a comparecer através
de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das
08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do OFÍCIO Nº
418/2023/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo 21000.055301/2020-01, o qual
trata do cancelamento de registro no SIF. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso)
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 419/2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA
no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999,e
considerando 
que
trata-se 
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica APIÁRIO KELLY C. S. SIQUEIRA, CNPJ
01.625.583/0001-09, a
comparecer pessoalmente
ou através
de represente
legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda
do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às
12:00
horas e
das 13:00
às
17:00 horas,
para
tomar ciência
do TERMO
DE
JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 480/DIPOA/2023, referente ao processo
21000.018211/2020-21, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/1689/2020.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia
da
publicação deste
edital,
excluindo
esse dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 417/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 308793.3507921/2023, protocolado em 01/09/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de ABAETÉ INDÚSTRIA LACTEA LTDA, CNPJ nº 00.637.531/0001-90, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais
Leite Saudável, com período
de execução de
01/09/2023 a
31/08/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 418/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.3458523/2023, protocolado em
15/08/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Laticínios Magnata LTDA, CNPJ nº 20.685.996/0001-23, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/08/2023 a
28/07/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130072
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21050.003694/2022-35.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato atraves de termo aditivo. Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.464,64. Data de Assinatura:
13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José,
SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n.
6.296/2007:
81 - CLEBER DO NASCIMENTO, CPF 050.620.359-02, AUTO DE INFRAÇÃO
006/2023/KRSM, DE 04/08/2023, PROCESSO N. 21050.005463/2023-47.
82 - FABIANO SOBROSA EPP, CNPJ 06.019.760/0001-27, AUTO DE INFRAÇÃO
008/2023/KRSM, DE 01/09/2023, PROCESSO N. 21050.006137/2023-57.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência
do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 13 de setembro de 2023
FELIPE DA COSTA PORTO
Coordenador do 9.SIPOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido 
ou
com 
domicílio 
indefinido,
INTIMA 
o(s)
interessado(s) 
abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado
constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José,
SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n.
9.013/2017:
78 
- 
DELÍCIAS 
DO 
PORCO
COMÉRCIO 
DE 
CARNES 
LTDA.., 
CNPJ
28.368.354/0001-02 
-
TERMO 
DE
JULGAMENTO 
EM
PRIMEIRA 
INSTÂNCIA
Nº
4904/9ºSIPOA/2023, DE 27/04/2023, PROCESSO 21050.006884/2020-42.