DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343034
Nº Processo: 01401.000114/2023. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
conservação, higienização e asseio, com fornecimento, por demanda, de todos os
equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme os termos do edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 14/09/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
General
Melo,
23,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343034-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AGRICIO ARAUJO LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2023) 343034-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 343010
Nº Processo: 01508000373202337. Objeto: Prestação de serviços de produção
de atividades de promoção, difusão e educação patrimonial em 06 (seis) cidades
paranaenses com bens culturais acautelados e/ou geridos pelo IPHAN (Curitiba, Lapa,
Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba e Paranaguá/PR), ao longo do segundo semestre de
2023 e primeiro semestre de 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose de Alencar,1808 - Centro,
Juvevê - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/343010-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARINES DENCK
Pregoeira
(SIASGnet - 13/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EDITAL
CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA
INICIAÇÃO CIENTÍFICA FBN/2023 (PAP-IC)
Processo nº 01430.000174/2023-70
O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto 11.233/2022, e com fulcro nas disposições em vigor
da Lei 8.666/1993, a Portaria MINC 29/2009, do Decreto 11.453/2023 e nas demais disposições legais aplicáveis, abre inscrições para concessão de bolsas para desenvolvimento de pesquisas
de iniciação científica, cumprindo a missão institucional desta Fundação de promover a produção e a disseminação do conhecimento e a preservação da memória da cultura brasileira.
1 OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de graduandos para concessão de bolsas de iniciação científica. Os bolsistas selecionados trabalharão presencialmente em
projetos de pesquisa em desenvolvimento na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), sob supervisão de pesquisadores da instituição, com o intuito de incentivar a produção de trabalhos
originais, desenvolvidos a partir de pesquisa nos acervos da Fundação Biblioteca Nacional.
1.2. A Fundação Biblioteca Nacional poderá conceder, através do Programa de Apoio à Pesquisa - Iniciação Científica (PAP-IC), bolsas de pesquisa, com desembolso mensal, por
um período de até 1 (um) ano para graduandos brasileiros, natos ou naturalizados, ou estrangeiros com residência e visto permanentes no Brasil.
1.2.1. As bolsas estão previstas com a seguinte configuração: bolsas para graduandos (matriculados como alunos regulares em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, no
valor unitário de R$ 6.000,00 (seis mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos e cinquenta reais).
1.2.2 O número total de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária do programa e da demanda dos projetos.
1.3. Poderão ser inscritos graduandos com interesse nas pesquisas em desenvolvimento na Fundação Biblioteca Nacional, listadas no item 1.4.
1.4. A oferta de vagas ocorre em função das pesquisas em desenvolvimento na instituição. Na seleção de 2023, as vagas estão disponíveis para os seguintes Projetos de Pesquisa
(ver Anexo V para ementas completas):
1.4.1. Projeto "Periódicos e literatura: publicações efêmeras e memória permanente". Perfil pretendido: estudante de História e Biblioteconomia/Ciência da Informação.
1.4.2. Projeto "Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, 20 anos: um balanço". Perfil pretendido: estudante de História e de Biblioteconomia/Ciência da Informação.
1.4.3. A Coordenação do Programa ficará responsável pela alocação dos candidatos selecionados aos Projetos de Pesquisa disponíveis.
2 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1. O valor dos recursos, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destina-se às despesas do Programa de Apoio à Pesquisa - Iniciação Científica FBN/2023, inscrito no
Programa 20ZF - promoção e fomento à cultura brasileira, Programa de Trabalho 13.392.5025.20ZF.0001. O valor destina-se a duas bolsas de R$ 6.000,00 cada, pagas em 12 parcelas mensais
de R$ 500,00.
2.2. A concessão das bolsas de Iniciação Científica ocorrerá durante a vigência do edital e está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, caracterizando a seleção
como expectativa de direito do candidato.
2.3. Os candidatos classificados, não-selecionados, poderão ser contemplados posteriormente em caso de disponibilidade de recursos, a critério da Fundação Biblioteca
Nacional.
2.3.1. A convocação respeitará sempre as pontuações mais altas dos candidatos.
3 PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1. Este Edital terá prazo de vigência de um ano a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da Fundação Biblioteca
Nacional, restando preservados os direitos previstos nos contratos de concessão de bolsa em vigor.
3.2. As bolsas concedidas aos selecionados terão a duração de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato de concessão da bolsa entre a Fundação Biblioteca Nacional
e o beneficiário. Não há direito à prorrogação, salvo nos casos de maternidade e de adoção, nos termos da Lei nº 13.536 de 15 de dezembro de 2017.
4 CRONOGRAMA
. 18/09/2023
Publicação do Edital no Diário Oficial da União.
. 18/09/2023
Primeiro dia para o envio de inscrição.
. 01/11/2023
Último dia para o envio de inscrição, conforme indicações dos itens 5 e 6 deste edital.
. 03/11/2023
Publicação, no Portal da FBN, da lista de habilitação e abertura de prazo recursal.
. 06/11/2023
Último dia para a apresentação de recursos contra a decisão de inabilitação.
. 07/11/2023
Publicação, no Portal da FBN, do resultado da avaliação dos recursos apresentados.
. 07/11/2023
Divulgação, no Portal da FBN, das Notas de Redação e Currículo e abertura de prazo para pedidos de reconsideração.
. 10/11/2023
Último dia para a apresentação de recursos contra as Notas de Redação e Currículo.
. 13/11/2023
Publicação, no Portal da FBN, do resultado da avaliação dos recursos apresentados contra as Notas de Redação e Currículo.
. 14 a 16/11/2023
Período das Provas de Entrevista.
. 17/11/2023
Abertura do período de recursos das Provas de Entrevista.
. 20/11/2023
Último dia para apresentação de pedidos de reconsideração das notas das Provas de Entrevista.
. 21/11/2023
Divulgação da avaliação dos pedidos de reconsideração apresentados. Publicação do resultado final no Portal da FBN.
5 COMO SE INSCREVER
5.1. Documentos exigidos:
Cópia do documento de identidade;
Formulário de inscrição (Anexo I), preenchido obrigatoriamente em forma legível;
Cópia do currículo acadêmico atualizado da Plataforma Lattes.
Anexo II, cujas instruções estão no item 5.2.
Cópia atualizada do histórico escolar.
Uma carta de recomendação do candidato expedida por professor de seu curso, justificando como a participação em atividades de pesquisa na FBN será importante para sua
formação acadêmica.
5.2. Para o preenchimento do Anexo II, seguir as instruções abaixo:
5.2.1. Elaborar uma redação contemplando os seguintes tópicos: (i) justificativa para seu interesse em participar do PAP-IC, apresentando também aspectos da sua trajetória
acadêmica, de leitura e de vivências; (ii) o papel da pesquisa e da produção de conhecimento em instituições de memória, como a Biblioteca Nacional.
5.2.2. A redação deverá ser apresentada com até 03 (três) páginas, dentro das regras da ABNT, em fonte Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5, notas de rodapé em tamanho
10 e espaçamento simples.
5.2.3. A redação deverá ser original e de autoria do candidato, sendo de sua exclusiva responsabilidade atender, judicialmente ou não, a eventuais questionamentos sobre plágio
ou qualquer apropriação indébita de escritos realizados anteriormente por outros.
5.2.4 É vedada a inscrição de proposta assinada por mais de um proponente. Cada proponente só poderá apresentar uma única inscrição, dentro de uma única Área de
Interesse.
5.3. A inscrição será realizada com o envio de uma única mensagem eletrônica contendo os documentos citados no item 5.1, em arquivos separados e em formato PDF, para
o correio eletrônico editaispesquisa@bn.gov.br. O assunto da mensagem pode ser identificado com o termo "inscrição".
5.3.1. Somados, os documentos digitais em formato PDF não podem possuir tamanho superior a 9 Mb. O limite imposto aos arquivos também corresponde ao limite de tamanho
que a mensagem eletrônica deve conter.
5.3.2. O candidato é responsável pela integridade dos arquivos necessários à inscrição. Caso o proponente constate, ainda no período de submissão de inscrições, que algum
arquivo está corrompido ou faltante, nova mensagem poderá ser enviada à caixa de correio eletrônico indicada no item 5.3. A nova mensagem deverá conter todos os sete documentos
e não serão aceitas inscrições cujos documentos estejam separados em múltiplas mensagens eletrônicas. Havendo o envio de nova mensagem com fim de inscrição, a mensagem eletrônica
anterior será desconsiderada.
5.3.3. A Fundação Biblioteca Nacional enviará por mensagem eletrônica confirmação do recebimento da inscrição. Em caso de não recebimento dessa mensagem de confirmação,
o candidato deve entrar em contato via o correio eletrônico editaispesquisa@bn.gov.br.
5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas em data posterior ao dia 19 de dezembro.
5.5. O candidato deverá ser o proponente e responsável pelo encaminhamento da inscrição.
6 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
6.1. Os candidatos poderão ser brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros com residência permanente e situação regular no Brasil.
6.1.1. Os candidatos estrangeiros não lusófonos devem comprovar (com certificado de instituição acreditada) que falam e leem português.
6.2. Os candidatos devem estar vinculados como alunos regulares em cursos de graduação reconhecidos pelo MEC.
6.3. São inelegíveis candidatos que tenham sido contemplados com qualquer modalidade de bolsa oferecida pela Fundação Biblioteca Nacional nos últimos 24 meses,
considerando-se para tanto o período entre a data de encerramento da referida bolsa e a data de publicação deste Edital.
6.4. O graduando que possuir vínculo como bolsista de pesquisa de qualquer agência de fomento à pesquisa do Brasil ou do exterior poderá se inscrever no certame, mas não
poderá sob qualquer hipótese acumular esta bolsa com o PAP-IC.
6.4.1. O bolsista do PAP-IC não poderá receber qualquer outra bolsa de pesquisa enquanto for bolsista do Programa.
6.4.1.1. Caso se constate que o candidato contemplado pelo PAP-IC esteja acumulando bolsas de pesquisa sem ter comunicado prontamente à FBN, o contrato com a Fundação
Biblioteca Nacional será imediatamente rescindido e será exigido do bolsista a devolução de todos os valores já recebidos da instituição por via deste Edital sem prejuízo da atualização
monetária e a incidência de juros legais sobre o montante a restituir.