DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º 
classe V, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Ronaldo Mota Viana 
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº786/2018 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTO-
RIZAR o policial militar JOSÉ LEONARDO CARVALHO FILHO ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.819-1-2, desta Corporação, 
a viajar para o trecho Fortaleza/Morada Nova/Fortaleza, no dia 19/04/2018, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, conforme 
publicação no Boletim do Comando Geral nº 068, de 12 de abril de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, 
classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2018.
Ronaldo Mota Viana 
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº787/2018 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR 
o policial militar SAMUEL SANTOS DE CASTRO ocupante da Graduação de Sd PM, matrícula nº 306.613-1-1, desta Corporação, a viajar para o trecho 
Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 18/04/2018, a fim participar de audiência na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, conforme publicação no Boletim do 
Comando Geral nº 060, de 02 de abril de 2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30.66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), com acréscimo de 20%, totalizando R$ 36,78 (trinta e seis reais e setenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º, artigo 10º, classe V, artigo 5°§ 1°, do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2018.
Ronaldo Mota Viana 
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº790/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTO-
RIZAR o policial militar RAMON RIBEIRO DOS SANTOS ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº 587.571-1-X, desta Corporação, a viajar 
para o trecho Fortaleza/Saboeiro/Fortaleza, no dia 03/05/2018, a fim participar de audiência na Vara Única da Comarca de Saboeiro, conforme publicação no 
Boletim do Comando Geral nº 074, de 20 de abril de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº791/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTO-
RIZAR o policial militar JOSÉ LEONARDO CARVALHO FILHO ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.819-1-2, desta Corporação, a 
viajar para o trecho Fortaleza/Morada Nova/Fortaleza, no dia 02/05/2018, a fim participar de audiência na 2ª Vara da Comarca de Morada Nova, conforme 
publicação no Boletim do Comando Geral nº 077, de 25 de abril de 2018, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, 
classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1056676/2018
CONTRATANTE: Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel. PM Hervano Macêdo Júnior, CNPJ nº 26.243.167/0001-77, sito a Av Castelo Branco, nº 401, 
Santa Tereza, Juazeiro do Norte, Ceará. CONTRATADA: EMPRESA BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI, CNPJ N º 29.725.927/0001-70, sito 
a av Castelo de Castro, nº 206, altos, Jangurussu, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, tais como biscoito, barra de cereal, 
suco de fruta, água mineral, café e leite líquido (embalagem tipo tetra pack) para o Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel. PM Hervano Macêdo Júnior 
– CPMCHMJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no contrato e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180030-PMCE/CPMCHMJ, LEI 8.666/93, com suas alterações. FORO: Comarca de Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: 
27 de agosto de 2018 a 22 de fevereiro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 7.999,44 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). 
pagos em moeda corrente(IG 966276000; PF 1006158032018M) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200015.06.122.500.22738.01.339030.27000.1. DATA 
DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Albanita Ferreira Lima, Ten-Cel PM, Coordenadora do CPMCHMJ e Beatriz Maria Pereira de 
Sousa, CPF nº 600.045.223-38, Representante Legal.
Albanita Ferreira Lima, Tenente-Coronel PM
COORDENADORA DO CPMCHMJ
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2017/FDCC
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO (ADEQUAÇÃO E ALTERAÇÃO) CONTRATO Nº. 064/2017/FDCC; II - CONTRATANTE: FUNDO 
DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 13.291.899/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215, Bairro Jacarecanga, Forta-
leza/Ceará; IV - CONTRATADA: COSAMPA Projetos e Construção Ltda - CNPJ Nº. 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, 
1354, Esplanada do Castelão, Fortaleza/Ce. CEP 60.867-695; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: A 1ª. (primeira) Readequação da planilha orçamentaria, envolvendo acréscimo e decréscimo, bem como 
inclusão de novos itens, a fim de possibilitar a conclusão do CONTRATO Nº. 064/2017/FDCC, cujo objeto é a contratação de empresa para o aproveitamento 
do aquífero dunas Taíba - Siupé, construção de 35 poços tubulares, estação de bombeamento e adução de água bruta, conforme o edital e seus anexos e 
proposta da CONTRATADA, porém o valor da obra não sofreu nenhum acréscimo financeiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor da obra não sofrerá nenhum 
acréscimo financeiro; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
clausulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias 
para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos; XII - DATA: 24 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO - CEL 
CGBM - CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA – CEL QOBM - GESTOR DO FDCC DO ESTADO DO 
CEARÁ, JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA RG: 970.023.066-65/SSP-CE e CPF: 259.436.773-72 - CONTRATADO e LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO 
COELHO – TCEL QOBM - GESTOR DO CONTRATO. 
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018