DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100215/2023-34.
Pregão Nº 40/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 29.047.505/0001-93 - N. N. A. SOUSA EIRELI. Objeto: O objeto do presente
termo de contrato é a aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (glp - botijão de
13 kg), para atender, sob demanda, a superintendência regional de administração do mgi
no estado de roraima - sra/rr, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 14/09/2023 a
14/09/2024. Valor Total: R$ 2.973,82. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO BRA-21/2018
ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº BRA-21/2018, celebrado em 30 de
outubro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa Itajaí 2040 - Moderna e
Sustentável". PARTES: O Município de Itajaí/SC e o FUNDO FINANCEIRO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA. GARANTIDOR: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103385/2018-46. DATA DE CELE B R AÇ ÃO :
11 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, VOLNEI JOSÉ
MORASTONI; pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB,
a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2023/PGFN/CAFIN
DÉCIMA SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 50/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Segunda Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco do Estado de Sergipe S.A; VALOR; 378.433,57 (trezentos e
setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos)
PROCESSO SEI No: 12105.101174/2022-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de setembro 2023.
REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda
Nacional; pelo Banco do Estado de Sergipe S.A; ALESSIO DE OLIVEIRA RESENDE; Diretor de
Finanças, Controles e Relações com Investidores; MARCO ANTONIO QUEIROZ; Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DRF/BVT Nº 4/2022- UASG -170217
Processo nº 10245.720201/2022-21
Pregão Eletrônico nº 04/2022
Contratante: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª. Região Fiscal.
Ministério da
Fazenda. CNPJ
Contratado: 05.281.484/0001-08.Contratado: HIGILIMP
SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Sócio
Titular da Empresa e a Denominação Social da Contratada - Contrato DRF/BVT nº 04/2022,
permanecendo inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Vigência: 02/05/2022 A 01/01/2024. Data Assinatura:12/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 19615.720198/2019-60.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, ou seja de
21/09/2023 a 20/09/2024.. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.146.514,50. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento publico que foi imputada a empresa COMERCIAL DE FERRAGENS E SER V I ÇO S
CAPIBARIBE LTDA, CNPJ 07.130.895/0001-28, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimenta em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis
meses) cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo do lote n° 35, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos item 11.1 do edital
de licitação n° 0517800/0006/2018. A referida multa deverá ser recolhida par meio de DARF
no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
n° 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão n° 0517800/006/2018. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente
autorizadapor meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo n° 12689.720901/2018-46
MARÍLIA COSTA CARDOSO
Chefe da Seção de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720282/2023-66.
Dispensa Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 09.500.106/0001-29 - SOARES & CASTANHEIRA COMERCIO E SERVICOS EM
GERAL LTDA.. Objeto: Aquisição de envelopes, por 12 (doze) meses, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/09/2023 a
13/09/2024. Valor Total: R$ 35.280,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244737/2023-10 ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Boa Esperança/ES, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Boa Esperança / ES .
OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação
dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke- Delegado), e pelo Município de Boa Espe r a n ç a / ES ,
Fernanda Siqueira Sussai Milanese-Prefeita.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244740/2023-25 ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Bom Jesus do Norte/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bom Jesus
do Norte/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Bom Jesus do
Norte/ES, Antonio Gualhano Azevedo-Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244745/2023-58, ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Conceição do Castelo/ES, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Conceição
do Castelo/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Conceição do
Castelo/ES-. Christiano Spadetto- Prefeito
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244746/2023-01 ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Domingos Martins/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Domingos
Martins/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Domingos
Martins/ES- Wanzete Kruger- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244747/2023-47 - ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Ecoporanga/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
Ecoporanga/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado e Município de Ecopo r a n g a / ES -
Elias Dal'col- Prefeito.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244760/2023-04. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Marechal Floriano/ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Marechal
Floriano/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um
Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site
da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo
manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima
sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke-Delegado, e pelo Município de Marechal
Floriano/ES- João Carlos Lorenzoni- Prefeito.