DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 73/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
a entidade citada abaixo, referente aos apontamentos registrados na Nota Técnica Complementar nº 47/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI 13763908), referente ao Termo de
Convênio nº 732056/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana - FAMFS/BA, tendo em vista a devolução do Ofício de
notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, Lote, 2º Andar, Sala 2031 - Ed. Montes,
Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000705/2010-90
732056/2010
FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE
SANTANA - FAMFS/BA
CNPJ 16.439.002/0001-11
OFÍCIO Nº 1036/2023/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quarto Termo
Aditivo
ao Convênio
n. º
916080/2021.
Processo n.
º
71000.040746/2021-37.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria do Trabalho, Empego, Renda e Esporte - CNPJ: 13.937.123/0001-03 e
Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB - CNPJ: 13.323.001/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916080/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/05/2024.
Data de Assinatura: 13/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente:
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS - Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e
Esporte - CPF: ***.817.025-** e VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO - Diretor Geral da
Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB - CPF: ***.853.455-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Quarto Termo
Aditivo
ao Convênio
n. º
894308/2019.
Processo n.
º
71000.077534/2019-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP - CNPJ: 56.024.581/0001-56.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894308/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 30/12/2023.
Data de Assinatura: 13/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANTONIO DUARTE
NOGUEIRA JUNIOR - Prefeito Municipal de Ribeirão Preto/SP - CPF: ***.048.818-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928379/2022, Processo n.
º 71000.008515/2022-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Brasil Adentro - CNPJ: 07.590.297/0001-31.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 22/12/2022 a 14/12/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927767/2022, Processo n.
º 71000.009567/2022-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Comunitária do Sítio Floresta e Adjacência - CNPJ:
12.503.029/0001-75.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 13/10/2022 a 21/10/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 929832/2022, Processo n.
º 71000.010117/2022-63.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Sociocultural Amigos do Bem (ISABEM) - CNPJ: 05.772.349/0001-65.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 29/12/2022 a 21/07/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 927388/2022, Processo n.
º 71000.011083/2022-24.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Santista de Longboarder - CNPJ: 36.297.910/0001-25.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 24/10/2022 a 17/10/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940940/2023, Processo n.
º 71000.029498/2023-35.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 06/07/2023 a 27/11/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940915/2023, Processo n.
º 71000.030060/2023-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 07/07/2023 a 28/07/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940911/2023, Processo n.
º 71000.033407/2023-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 07/07/2023 a 30/11/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941012/2023, Processo n.
º 71000.033520/2023-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Desenvolvimento Desportivo Esportval Fut Art - CNPJ:
12.594.664/0001-05.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 14/07/2023 a 07/08/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940910/2023, Processo n. º
71000.033656/2023-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 03/07/2023 a 24/07/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942288/2023, Processo n. º
71000.050802/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 14/07/2023 a 04/08/2024.
Data da Assinatura: 12/09/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n. º 941503/2023. Processo n. º 71000.031054/2023-60.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Vida Videira - CNPJ: 07.182.640/0001-09.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto IVV Esportes no Município de
Fo r t a l e z a / C E .
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 13/09/2023 a 13/03/2025.
Data da Assinatura: 13/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: THIAGO
COELHO RODRIGUES - Presidente do Instituto Vida Videira - CPF: ***.305.033-**.

                            

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