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DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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100
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Trabalho 
nº.18.544.2221.15XT.0027-
Implantação 
de
Sistemas 
Adutores
para
Abastecimento de Águas do Canal do Sertão Alagoano - no Estado de Alagoas, ação
especifica para as adutoras, categoria econômica 4, conforme notas de empenho nº
2023NE470058, 
2022NE550652, 
2022NE550653,
2022NE440193, 
2021NE550539,
2020NE550607, 2020NE550581 e 2020NE550609. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do contrato original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem
com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. ASSINAM: Pela COD E V A S F,
João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada,
João Fernando Sampaio Peixoto. Processo n.º 59550.000522/2020-80-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001073/2019-34
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.134.00/2019. CONTRATADA: Master
Serviços Técnicos EIRELI., CNPJ: 04.890.902/0001-00. OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução/vigência do Contrato referenciado por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 23/10/2023, passando, assim, seu termo final para 23/10/2024. FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com
amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000796/2020-50
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.246.00/2020. CONTRATADA: Master
Serviços Técnicos EIRELI., CNPJ: 04.890.902/0001-00. OBJETO: Prorrogar o prazo de
execução/vigência do Contrato referenciado por mais 12 meses, contados a partir de
23/10/2023, passando, assim, seu termo final para 23/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo
na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001013/2020-36
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.237.00/2020 firmado entre a Codevasf CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a empresa CONSTRUTORA WN LTDA, CNPJ: 11.724.406/0001-33.
OBJETO: I Aprovar o 5º Termo Aditivo de prazo por mais 120 cento e vinte dias, passando o
vencimento do contrato de 09/09/2023 para 07/01/2024. II Aprovar os novos cronogramas
físico-financeiros peça 150 encaminhados pela contratada TERMO ADITIVO: 7.237.05/2020
FUNDAMENTO LEGAL Art. 133 § 2º e 3º do RILC. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 195012
Nº Processo: 59570000616202363. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de
Preços - SRP, transporte, carga e descarga de caminhões para apoio às diversas atividades
produtivas estruturantes na área de atuação da Codevasf/7ª SR.. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Maranhão,
1022, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00007-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do
Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações..
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 13/09/2023) 195012-11201-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 195012
Nº Processo: 59570000590202353. Objeto: Fornecimento, por sistema de registro de
preços - SRP, transporte, carga e descarga de tratores agrícolas e equipamentos agrícolas
para apoio às diversas atividades produtivas, estruturantes, na área de atuação da
Codevasf/7ª SR.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30
às 17h30.
Endereço: Avenida
Maranhão,
1022, Centro
- Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195012-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e outros anexos estão
disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da
Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações..
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 13/09/2023) 195012-11201-2023NE000001
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000266/2023-17-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0514.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Centenário/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Centenário/TO, pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, avaliados no valor total R$ 229.050,00 (duzentos e vinte e nove mil e
cinquenta reais): a) 1 (um) Carreta, 300.841-0. b) 1 (um) Trator, 301.323-0.DATA DA
ASSINATURA: 11/09/2023.Marcel Galdino de Assunção - Superintendente Substituto da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000287/2023-24-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0535.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Dueré/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura de Dueré, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 632.145,00 (seiscentos e trinta e dois mil e cento e
quarenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta, 300.751-2. b) 1 (um) Grade, 278.522-4. c) 1 (um)
Retroescavadeira, 301.262-4. d) 1 (um) Trator, 301.314-4.DATA DA ASSINATURA:
01/09/2023.Marcel
Galdino 
de
Assunção
-
Superintendente 
Substituto
da
10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000360/2023-68-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0522.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município
de PUGMIL - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Pugmil do
Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a) 1 (um) Caminhão, 336.177-5. DATA
DA ASSINATURA: 11/09/2023. Marcel Galdino de Assunção - Superintendente Substituto
da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000270/2023-77-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0544.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
SÃO MIGUEL DO TOCANTINS-TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de São Miguel do
Tocantins, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
187.020,00 (cento e oitenta e sete mil e vinte reais). a) 1 (um) Carreta, 279.240-0. b) 1 (um)
Trator, 301.345-0. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. Marcel Galdino de Assunção -
Superintendente Substituto da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000469/2023-15-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0520.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
NOVA ROMA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
01 (um) trator agrícola, tombamento nº 316.008-4, 01 (uma) grade, tombamento 297.407-1,
e 01 (um) arado, tombamento nº 284.491-2, avaliados no total de R$ 198.380,00 (cento e
noventa e oito mil, trezentos e oitenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000388/2023-15-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0212.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
TRÊS RANCHOS-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola, tombamento nº 297.293-8, e 01 (uma) grade aradora,
tombamento 296.824-3, avaliados no total de R$ 207.500,00 (duzentos e sete mil e
quinhentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade
da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023. ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.003049/2023-01; Espécie: Termo de Contrato nº 030/2023/ANA -
PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA,
CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado de Pernambuco, por intermédio da
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, CNPJ nº 11.915.612/0001-20,
como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH;
Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do
Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º
Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos
hídricos, 
mediante 
o 
cumprimento 
de 
metas 
de 
cooperação 
federativa, 
de
gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais;
Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação
do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura:5/9/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM.
Processo Administrativo nº 08001.004883/2023-23. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DAS MULHERES e do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, o
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
DO NORTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. Objeto: Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério das Mulheres e o
Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade articular a construção e
equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 13 de setembro
de 2023. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União,
respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº
5/2023/MJSP/MM. Signatários: APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres;
FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; ELMANO DE FREITAS,
Governador do Estado do Ceará; ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; MANUEL PINHEIRO FREITAS, Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Ceará; ELIZABETH DAS CHAGAS SOUSA, Defensora Pública-Geral do
Estado do Ceará; FELIPE SOUZA PINHEIRO, Prefeito do Município de Itapipoca; JOSÉ MARIA
DE OLIVEIRA LUCENA, Prefeito do Município de Limoeiro do Norte; e SAUL LIMA MACIEL ,
Prefeito do Município de São Benedito.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 21/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 021/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o senhor ALAIN KIRK FREIRE SILVA, matrícula SIAPE 3215152, na forma do
constante do Processo nº 08006.000735/2023-90
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº
8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela
Portaria Interministerial ME-MJSP nº 7.937, publicada no D.O.U de 19 de novembro de 2019,
teve por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Analista de
Governança de Dados, com exercício na cidade de Brasília/DF.
DATA DA RESCISÃO: 31/08/2023.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ALAIN KIRK FREIRE SILVA .

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