DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 16/2023
Objeto: Doação
de bens
referente ao
Termo de
Apreensão 749964-E.
Doador:
Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu
Superintendente Substituto Luciano Bazoni Junior; Donatário: Universidade Federal do Espírito
Santo, representada pela Diretora do CCAE, a Sra. Louisiane de Carvalho; Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos
constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 10/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02010.003096/2019-92.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 01.569.755/0001-74
- EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-
financeiro ao contrato nº 01/2020, e com amparo no § 8° do artigo 65 da lei n° 8.666/93,
c/c acórdão n° 976/2005 - tcu/plenário, a superintendência do ibama em goiás - supes/go,
em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado em 30
de março de 2020 entre o ibama/go e a empresa de conservação e limpeza dalu ltda,
declara que a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor mensal da contratação passa a ser
r$46.354,69 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove
centavos).. Vigência: 02/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
556.256,28. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO:
02013001981/2021-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-
XX, e de outro lado RENATO APARECIDO PEREIRA, CPF: XXX.942.876-XX, denominado
COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, Carla Andréia
Batista, inscrita na OAB/MT nº 18.808 e Patrícia Rodrigues Soares, inscrita na OAB/MT n°
23.146; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria
e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de
necessidades do
Programa
Quelônios da
Amazônia
do
Ibama, localizado
em
Santarém/PA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.364,96 (dois mil trezentos e
sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143,
§2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-
ECAC/MT (16887377); DATA DAS ASSINATURAS: 11/09/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO:
02001.035924/2022-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691-
XX, e de outro lado COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIÃO DE
ARIPUANÃ - COOPEMIGA, CNPJ: 36.084.594/0001-03, denominado COMPROMISSÁR I O,
neste ato representado pela sua representante legal, MARIA CLAUDIA HEMING DOS
SANTOS LIRA, inscrita na OAB/MT n° 21.911-O; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Macapá-Amapá; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.242,12 (sete mil duzentos e quarenta e dois reais e doze
centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08,
alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS NUCAM-ECAC/MT (16777563); DATA DAS ASSINATURAS: 11/09/2023.
.
12133529
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
33,98
25,76
188,56
.
12133530
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
33,39
25,76
187,97
.
12133531
1/2020
31/12/2020
128,82
0
0
32,8
25,76
187,38
.
12392965
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
32,1
25,76
186,68
.
12392966
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
30,89
25,76
185,47
.
12392967
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
29,14
25,76
183,72
.
9959307
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
49,52
25,76
204,1
.
Data dos Cálculos: 11/09/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta.
PROCESSO: 02554.000224/2022-02: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-
XX, e de outro lado POSTO ITUTINGA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº XX.427.507/0001-XX
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.037,46 (cinco mil trinta e sete reais e quarenta e seis
centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO:
90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16915088/2023-MG/NUCAM-
ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 13 de SETEMBRO de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta.
PROCESSO: 02558.000310/2022-77: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-
XX, e de outro lado KLINGER HENRIQUE MARINHO DE MOURA, inscrito no CPF sob o nº
XXX.180.816-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.241,10 (dez mil duzentos e quarenta e
um reais e dez centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº
19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16899182/2023-
MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 12 de SETEMBRO de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 8/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º
do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração
(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/
UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
nº
.
I L VIANA
04.193.524/0001-05
02018.002538/2016-61
1918-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc.
II
da
Lei
Fe d e r a
Rodv.
BR 163
km
101
Santarém /PA
03°21'10" 5 - 54*57'10"
W
Vender 49.875 m³ de
madeira
processada
ilegal, acobertadas com
Cuias
:l.)re\
tai
ideologicamente falsa'
. Alex Dionny
Barbosa Gonçalves
472.390.422-00
02001.010702/2021-50
OA A 5 K BX 2
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. I da Lei
Fe d e r a
Rua Treze de Outubro
07,Àrea Vede
Santarém/PA
2° 58' 49.4" S -
Destruir 43,84 hectares
de floresta nativa do
bioma amazônico,
objeto de especial
.
54° 1' 14.7" W
preservação,
sem
licença ou autorização
da
autoridade
ambiental competente,
. Guerino Aparecido
Rigolon
696.494.131-20
02048.000574/2014-71
9050947-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V II da Lei
Fe d e r a
Zona Rural Novo
Progresso/PA
08°01'09''S -
55°23'21''W
destruir 356,00 de
floresta amazônica
considerada objeto de
especial
.
preservação,
sem
autorização
do
órgão
ambiental competente
. Guaranta Comercio
e Industria de
Madeira LTDA
08.357.355/0001-44
02018.002534/2016-82
1920-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei
Fe d e r a
Rodovia BR 163 km 162
Distrito de Castelo de
Sonhos
08°16'37''S -
55°06'29''W
Vender 177 148m³ de
madeira processada
ilegal,
.
acobertadas com Guias
Florestais
ideologicamente falsas.
.
Clairton José
Schimitt
004.144.882-02
02048.001036/2019-16
9179855-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei
Fe d e r a
Distrito Moraes Almeida
Novo Progresso/PA
06°20'52" S 55°Z3'SZ"
W
Descumprir embargo
de área e atividade
em 1.335 817ha
determinad
.
o
pelo
Termo
de
Embargo n'645357/C e
T.E. 07012-C constantes
do
processo
ibana
02048000916/2013-71
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