DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Tiago e São Judas Tadeu,
em 
área 
de 
574,40
hectares.
. José Pereira do
Rosário
199.480.183-20
02048.000344/2020-50
80BJEKPV
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II da Lei Federa
Ramal do II, Senador José
Porfírio.PA
2° 37' 11" S -
Descumprir embargo de
atividade
.
51° 51' 37" W
que foi objeto do Termo
de Embargo n, 155609-
C.
. Francisco Fernandes
dos Santos
323.679.102-00
02001.033428/2022-78
G J 0 U 3 FA B
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Vinte e Dois 21 Nova
República Santarém/PA
2° 44' 50.0" S -
Destruir 52,19 hectares
de floresta nativa no
bioma amazônia,
.
54° 22' 54.0" W
objeto 
de 
especial
preservação, sem licença
da autoridade ambiental
competente.
. Paula Suziane de
Sousa
944.866.382-04
02001.012761/2021-62
9KD8VDBB
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda Maracanã, no
interior da Flona
Jamanxim Novo Progresso
- PA
6° 50' 57.8" S -
Destruir 3,42 há de
Floresta nativa, objeto
de especial preservação,
.
55° 45' 32.5" W
Amazônia 
Legal
sem
licença 
da 
autoridade
ambiental competente.
. Cláudio Fernandes
543.166.421-20
02001.000064/2020-88
N56ERZ1Q
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Avenida Jananxim esquina
com Jequitibá S/N Centro
Novo Progresso/PA
7° 1' 18" S -
Destruir com uso de
fogo 126,29 de floresta
nativa no bioma
amazônia,
.
55° 31' 24" W
objeto 
de 
especial
preservação, sem licença
da autoridade ambiental
competente.
. Thalles Dhiones
Freitas Araujo
045.311.732-52
02001.024158/2021-23
X0MLBPP7
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Travessão 165- Sul-Ti-
Cachoeira Seca BR 230
Uruará/PA
4° 11' 52.4" S -
Destruir, 32,07 hectares
de floresta nativa,
objeto de
.
53° 28' 0.2" W
especial preservação, em
área não passível de
autorização 
para
exploração.
. Serraria Buriti LTDA
05.725.006/0001-40
02018.107278/2017-08
9125498-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a
Avenida Otávio Oneta,
s/n, Setor área industrial
2, Novo Progresso-PA
01°25'32''S -
Apresentar informação
falsa (porte economico
da
.
48°28'00''W
empresa 
no 
Sistema
Oficial 
de 
Controle
Técnico.
. Gilcivaldo Lourenço
Teixeira
719.604.901-25
02001.008446/2022-11
2F12VF4V
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda Paraíso Altamira
/ PA
7° 57' 49.8" S -
Destruir 268,34 hectares
de vegetação nativa do
.
54° 44' 38.0" W
bioma Amazônia, sem
autorização da
.
autoridade 
ambiental
competente.
. F Silva Santo;
Comércio de
Madeiras
17.572.152/0001 61
02018.002726/2016-99
9109180-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Rodovia Transgarimpeira
s/n 800 metros de
Moraes Almeida
Itaituba/PA
06°12'51''S -
Elaborar- informações
falsas no
SlSFLORA/SEMAS/PA no
receber 1.342,06 m³ em
créditos
.
55°37'54''W
Florestais 
indevidos,
conforme auditoria em
sistemas 
oficiais 
de
controle, de talhada nas
informações
. V. de Oliveira
Generoso
24.046.282/0001-26
02001.018981/2020-19
1XOEM3Y0
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a
Rua Otávio Costa e Silva,
49 Bairro Vila Bonita III
Uruará - PA
3° 42' 47" S -
Descumprir embargo de
atividade
.
53° 42' 37" W
que foi objeto do Termo
de Embargo TEI 736447
E.
. Elio Moacir Scavne
622.528.791-49
02048.000007/2017-67
9076896-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a
Rua São Jorge s/n Centro
Distrito de Castelo do
Sonhos Altamira/PA
07°21'01''S -
Pro Desmatar 160,37
hectares
.
55°04'54''W
de floresta nativa do
bioma amazônico, objeto
de especial preservação.
. Marlene Martins de
Oliveira
721.149.922-00
02001.011348/2023-42
BIV6MPXB
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda Boa Sorte
Altamira - PA
6° 31' 29.08" S -
Destruir 53,6300
hectares de floresta
nativa do bioma
amazônia
.
53° 35' 41.69" W
objeto 
de 
especial
preservação, 
sem
autorização 
da
autoridade 
ambiental
competente.
. Jefferson Moreira
070.141.678-55
02048.000389/2020-24
OT R Z 3 3 1 4
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a
Fazenda Nova Lima Zona
Rural do Município de
Altamira-Pa
6° 6' 43" S -
Com a destruição de
199,18 hectares
.
53° 45' 6" W
de 
Floresta 
Nativa
vegetação primária.
. Autor Desconhecido
xxxx
02001.005971/2014-75
589-E
Art.63 Inc.1 Art.72
inc. III da Lei
Fe d e r a
Terra Indígena Baú
Altamira/PA
07°28'18''S -
Exploração garimpeira
na região
.
48°53'43''W
. Antonio de Souza
Pereira
719.246.712-04
02001.013500/2018-64
9185878-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a
Rua Trigésima Segunda,
23, Itaituba/PA
07°11'36''S -
Destruir 438,32 hectares
de floresta nativa na
Flona do Crepori,
.
57°13'09''W
objeto 
de 
especial
preservação 
(Floresta
Amazônica), 
sem
autorização ou licença
da autoridade ambiental
competente.
. Ednardo Moreno
Gomes Barbalho
732.035.482-91
02001.013523/2018-79
9185893-E
Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a
Av. Principal, S/N,
Itaituba/PA. CEP:
68192000.
07°11'56''S -
Destruir 438,32
(quatrocentos e trinta e
oito vírgula trinta e
dois) hectares de
floresta nativa na Flona
do Crepori, objeto de
especial preservação
(Floresta Amazônica),
.
57°12'41''W
sem 
autorização 
ou
licença 
da 
autoridade
ambiental competente.